Resolução Política
APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARTE III
Reforma política e reforma do Estado
Sem a reforma política e a reforma do Estado, o Brasil enfrentará mais cedo ou mais tarde uma profunda crise, causada pelo confronto entre as necessidades da cidadania e a inadequação a elas do sistema político.
Em debate no Congresso Nacional, entre as propostas apresentadas pelo PT, o financiamento público de campanha e o voto em lista devem ser considerados objetivos programáticos estratégicos do PT. Nas duas experiências do governo Lula, o PT viveu todas as contradições, riscos e desafios do chamado presidencialismo de coalizão, herdado da transição conservadora, através do qual o presidente eleito por voto majoritário em primeiro ou segundo turno não tem formado uma maioria no Congresso Nacional para governar.
Carecendo de maioria estável no Congresso Nacional, o presidencialismo brasileiro se abre quase automaticamente à paralisia decisória de governo ou a situações potenciais de crise institucional. Mais além desta problemática, é a própria expressão democrática e auto-reformadora do princípio da soberania popular, no sentido da formação de novos direitos cidadãos ou de criação de leis mais avançadas que fica fortemente comprometida ou parcialmente neutralizada com o atual sistema eleitoral que distorce profundamente a representação do povo brasileiro.
O financiamento privado das campanhas, em particular do modo como é exercido no Brasil, praticamente sem controle e em um país de tal desigualdade estrutural de renda, é um verdadeiro atentado ao princípio republicano de que a democracia deve ser baseada nos direitos simétricos dos cidadãos e cidadãs. Trabalhadores, mulheres, pobres, negros, agricultores familiares e sem terra, indígenas, são profundamente sub-representados. E os ricos, empresários e grandes proprietários rurais têm seu poder de representação escandalosamente majorado.
Com a vigência do atual sistema de financiamento privado de campanhas, a cada eleição renovam-se e reproduzem-se os esquemas de corrupção, vinculando financiamento ilegais a compromissos não públicos de eleitos com suas fontes financiadoras. O voto em pessoas e não em partidos é a grande arma dos políticos fisiológicos, verdadeira tradução da tradição transformista da política brasileira, isto é, de realizar mudanças não através de rupturas democráticas, mas de transições negociadas e pactuadas pragmaticamente, nas quais os atores políticos atualizam e mudam seus posicionamentos originais na cena política.
Estas características antidemocráticas do sistema eleitoral estabelecem um verdadeiro fosso entre a expansão da presença social do povo e sua expressão política, em especial das mulheres, no mercado de trabalho e na educação, e a sua representação política, hoje uma das menores do mundo (apesar da conquista histórica da primeira mulher presidenta do Brasil).
O Brasil é o país de maior população negra fora da África. Segundo o IBGE (2010), pretos e pardos, isto é negras e negros, representam 50,7% da população brasileira e estão extremamente subrepresentados no Legislativo brasileiro. Esse momento é especial para aprofundarmos o debate, refletirmos, alterarmos o quadro político nacional e criar mecanismos legais e regulatórios para ampliarmos a representação política de negros e negras nas instâncias do sistema político e eleitoral do país, nos municípios, estados e na União.
Por contrariar interesses tão arraigados na nossa sociedade e na nossa cultura política, a conquista do financiamento público de campanha e do voto em lista, com paridade na representação de mulheres, dificilmente será fruto de uma auto-reforma do sistema político. Daí a importância da pressão da opinião pública e da cidadania ativa, a partir da união supra-partidária de todas as lideranças progressistas brasileiras.
Para vencer a batalha da opinião pública será preciso desmontar as armadilhas da chamada “espiral de cinismo”: a corrupção política é aceita como inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente, a opinião pública, instruída pela cantilena liberal, conforma-se ceticamente.
Seria um erro fatal para os petistas se adequar pragmaticamente a esta cultura cínica, aprendendo a ser “majoritário” em uma cultura política anticidadã. Para conseguir seus objetivos mais amplos, a campanha pela reforma política terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das diretas já.
Antes e depois de lançada a atual campanha em defesa da reforma política deflagrada pelo Diretório Nacional, o PT tem dialogado intensamente com os membros do Congresso Nacional e com partidos políticos, especialmente os partidos de esquerda e de centro-esquerda, com lideranças democráticas de outros partidos, com os movimentos sociais e instituições da sociedade civil, em particular com aqueles setores envolvidos na luta pela reforma política, para que, ainda em 2011, possamos conquistar mudanças na democracia política.
As mediações necessárias após este diálogo realizado em todas as frentes culminaram na priorização no Congresso Nacional, neste momento, do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como ruptura com o atual sistema de financiamento privado; na adoção do voto em lista preordenada nas eleições parlamentares, mesmo que convivendo a metade dos eleitos com o sistema atual de lista aberta; na garantia da presença de sexos diferentes na lista (dois e um) como um passo importante no caminho da paridade; no fim das coligações proporcionais para fortalecimento dos partidos na sociedade; na ampliação da participação direta na política através da remoção de obstáculos que hoje a dificultam. Por ser uma prioridade estratégica do PT, envidaremos todos os esforços para aprovar uma reforma política que, nesta conjuntura, dê novos passos na transformação democrática do sistema político brasileiro.
Em nossa agenda política, também tem lugar destacado a reforma do Estado. Uma reforma democrática, que avance na profissionalização do serviço público, na valorização das carreiras de Estado, maior autonomia gerencial, instâncias de gestão colegiada e que, sobretudo, institucionalize instrumentos de participação ativa da sociedade nas decisões sobre políticas públicas e no controle sobre a ação governamental.
As transformações que o movimento liderado pela esquerda introduziram no Estado brasileiro repercutiram sobre todos os poderes, e nisto se situam algumas mudanças ocorridas no sistema de Justiça. No governo Lula foi criada a Secretaria da Reforma do Judiciário, que conseguiu cumprir importante papel, especialmente para que fossem criados órgãos de controle externo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para seguirmos avançando, é fundamental continuar envolvendo toda a sociedade no debate sobre o papel do sistema de Justiça (que evidentemente não é a judicialização da política) e as reformas que devem expressar nele os avanços da democracia e da igualdade.
Como socialistas democráticos, queremos uma alternativa de civilização ao capitalismo, a ser construída democraticamente com o povo brasileiro, que esteja à altura de sua dignidade e de sua esperança, que promova a liberdade para todos, a soberania popular em regime de pluralismo, que universalize a condição plena e em igualdade dos cidadãos e das cidadãs, que seja multi-étnica, que seja solidária com todos os povos oprimidos do mundo, que saiba construir novos modos de organizar a vida social para além da mercantilização do capital, da exploração social e da predação da natureza.
Um tal programa de civilização requer a construção histórica de um novo Estado democrático, republicano e popular no Brasil. Esta conquista só é possível em um quadro de um amplo e profundo ascenso dos partidos de esquerda, progressistas e democráticos, e dos movimentos sociais. Este ascenso apoia-se no fortalecimento estrutural das classes trabalhadoras e de seus direitos, promove a formação de uma maioria eleitoral sob a liderança da esquerda, dinamiza a formação de uma consciência pública afim aos valores do socialismo democrático, e, por fim, constrói uma rede de comunicação social capaz de expressar e dar voz pública plural a este bloco histórico.
É este programa que orienta o nosso diálogo com o povo brasileiro sobre o sentido das transformações que os governos Lula e o governo Dilma estão promovendo no país, suas conquistas históricas e seus limites, o que fomos capazes de construir e a longa caminhada que ainda temos pela frente.
Além de dialogar sobre o sentido histórico das transformações dos governos Lula e Dilma, de renovar nossa polêmica pública contra os neoliberais, que estão empenhados em uma operação transformista de renovar a linguagem do Estado mínimo na democracia brasileira, o PT quer firmar novos compromissos com o povo brasileiro.
Este compromisso se materializa no apoio a uma campanha pública pela iniciativa popular de novas leis cidadãs, que aprofundem o caminho para um novo estado: democrático, republicano e popular. Esta campanha pelas leis cidadãs são a melhor resposta que podemos dar à crise internacional, criada pelas políticas neoliberais e pelo capital financeiro e à oposição do PSDB, do DEM e do PPS, que atacam, sem cessar, as conquistas dos direitos históricos do povo brasileiro. O PT luta, na atual reforma política, para democratizar a apresentação e tramitação das emendas e projetos de iniciativa popular, mas também para facilitar mecanismos de democracia participativa como plebiscitos e referendos. Entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse nacional, solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e nos movimentos sociais.
Essas propostas, um conjunto a ser mais bem definido e organizado de forma articulada com forças de esquerda e centro-esquerda e os movimentos sociais, estarão consubstanciadas em vários pontos de articulação, concatenadas com o próprio calendário dos desafios do país, nas formas de propostas legislativas de nossas bancadas e, em dimensão prioritária, de iniciativas populares de novas leis cidadãs, de plebiscitos e referendos.
Dentre as reformas, destacamos: a reforma do Estado; a participação popular; o combate à corrupção e reforma administrativa; a regulação dos meios de comunicação; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical; as cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.
O momento atual e as eleições de 2012
O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores faz um balanço positivo destes primeiros oito meses do governo Dilma. Balanço que é compartilhado pela maioria do povo brasileiro, como apontam todas as pesquisas de opinião e atestam as manifestações de apreço à presidenta em todos os eventos públicos.
Além do Governo Federal, o PT governa cinco estados brasileiros e centenas de municípios. A construção da democracia e da igualdade social em um país das dimensões do Brasil passa, para além das lutas sociais e culturais, pela combinação de governos nas diferentes esferas da federação. Nos governos estaduais do Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe, o PT lidera um bloco de forças implementando transformações no caminho do desenvolvimento. Da soma destes governos municipais, estaduais e federal resulta uma mudança concreta da vida do povo brasileiro, consolidando o PT como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.
Defender, apoiar e dar sustentação ao governo Dilma, dentro e fora do Congresso Nacional, é tarefa fundamental na atual conjuntura. Não apenas porque ele vem dando continuidade, com avanços, às mudanças iniciadas pelo presidente Lula, mas igualmente porque a crise global requer solidariedade do PT e dos demais partidos que integram o governo de coalizão.
Mantida a inflação sob controle, ajustados os fundamentos da economia (a despeito do câmbio e dos juros exigirem tratamento mais rigoroso), o governo deslancha os programas sociais, sobretudo o Brasil sem Miséria, e cuida de encontrar recursos adicionais para financiar a saúde pública – tanto mais agora que a regulamentação da Emenda 29 entrou na ordem do dia da Câmara dos Deputados.
Medidas de amplo alcance, para favorecer a manutenção do crescimento e para manter o dinamismo da economia, foram acionadas pelo governo federal, tais como a elevação do teto do Supersimples, a redução do INSS de 11% para 5%, do Microempreendedor Individual (MEI), e a extensão dos programas de microcrédito.
As substituições na equipe ministerial e as disputas naturais no parlamento, que a mídia conservadora e a oposição tentam debalde caracterizar como crise permanente, não paralisaram os programas do governo, não reduziram seu ritmo, nem tampouco produziram rupturas no bloco de sustentação parlamentar da presidenta.
A presidenta Dilma, por sinal, tem mantido diálogo permanente com lideranças sindicais, populares e partidárias – seja por meio dos ministros, seja pessoalmente, seja no Conselho Político, que tem funcionado como órgão de consulta permanente, antes da apresentação de projetos ou da edição de medidas de impacto, como a do anúncio da nova meta do superávit fiscal.
A dinâmica de um governo de coalizão social e política, no qual coexistem interesses divergentes, requer da presidenta manter a iniciativa das ações – o que ela vem realizando.
A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais, investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.
A oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta Dilma que faça uma “faxina” no governo. Mesmo sem credibilidade, omissos que são no combate à corrupção nos seus próprios estados e muitas vezes coniventes que foram nos governos federais dos quais participaram, esses políticos intentam, dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do governo Dilma, a fim de bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços programáticos.
O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo. A intenção de jogar todos os políticos na vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo.
Com 32% de preferência nacional nas pesquisas, identificado com as realizações dos governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de consolidar nosso crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao governo da presidenta Dilma. E, também, renovar o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais. Aliás, muitas das políticas públicas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir de experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central.
O fortalecimento dos municípios defendido pelo PT é aquele que erige o poder local como espaço de transformação da qualidade de vida das pessoas, da participação cidadã, em compasso com as grandes mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais de nosso projeto nacional.
É com este propósito que vamos travar a principal batalha política do próximo período: as eleições de 2012. Temos consciência de que os resultados colhidos nas urnas serão decisivos para a configuração de forças que disputarão a sucessão presidencial em 2014, para o enraizamento do projeto popular nos municípios e para a construção da hegemonia de esquerda no cenário nacional.
Nossa política para esta disputa tem como centro fortalecer o nosso projeto de país, aprofundar o enraizamento do PT nos municípios, e consolidar a aliança com os partidos da base de sustentação do governo Dilma. Neste sentido, a escolha dos candidatos majoritários deverá ter como critérios a identidade programática, a solidariedade com nosso projeto nacional e a viabilidade eleitoral. O PT priorizará o lançamento de candidaturas próprias nas principais cidades do país, nas cidades em que governa e onde representa a melhor chance de vitória do campo progressista. Como partido que busca alianças para suas vitórias, o PT poderá também apoiar candidaturas de outros partidos governistas.
O PT reivindica, com orgulho, o instrumento das prévias como espaço democrático para escolha interna de seus candidatos majoritários. Somos o único partido brasileiro a ter estatutariamente estabelecido mecanismo desse naipe para consulta de seus filiados. Seja através de prévias, seja através de escolha de encontro de delegados(as), seja através da deliberação das direções, o 4º. Congresso recomenda que se evitem disputas entre petistas que possam dilacerar a vida partidária.
Como já foi dito, mas vale enfatizar, nosso objetivo é ampliar fortemente a presença do PT e seus aliados no comando dos municípios brasileiros e nas Câmaras de Vereadores(as), especialmente as capitais e as cidades com mais de 150 mil eleitores. Nossos adversários serão as agremiações que representam o bloco conservador, formado pelo PSDB, pelo DEM e o PPS, com os quais não faremos chapas.
Além da defesa dos avanços conquistados por nossos governos, o Partido dos Trabalhadores resgatará, de forma generosa e renovada, como seu eixo programático para as cidades, o modo petista de governar. Defenderemos na campanha um novo ciclo de reformas lideradas pelo poder local, que amplie as políticas sociais, a participação popular e o desenvolvimento econômico no âmbito municipal. A direção nacional comandará um processo de elaboração programática que permita o reforço do debate sobre questões próprias a cada cidade através de propostas e projetos que articulem uma visão comum sobre o futuro de nossos municípios.
Também faremos das campanhas municipais uma trincheira em defesa da democratização do Estado brasileiro como caminho estratégico para eliminar os privilégios das oligarquias, as fortalezas da corrupção e o poder dos grandes grupos econômicos. Todos nossos candidatos militarão, desde suas tribunas e palanques, pela aprovação da reforma política e eleitoral. Explicarão aos eleitores de todos os rincões a necessidade de se implantar o financiamento público das campanhas e do voto em lista pré-ordenada, além da adoção de novos mecanismos democráticos como as leis de iniciativa popular a convocação de plebiscitos e a realização de referendos. Essas serão nossas bandeiras para nos contrapormos ao discurso demagógico e oportunista das forças conservadoras, que se recusam a mudanças estruturais no sistema político brasileiro.
O 4º. Congresso do Partido dos Trabalhadores autoriza a direção nacional a adotar todas as medidas de preparação para a disputa eleitoral em 2012, em conformidade com as orientações acima estabelecidas. Isso significa não apenas a implantação de nossa política programática e de alianças, mas também a construção de mecanismos para impulsionar o lançamento de candidaturas competitivas, a construção das estruturas de campanha e o embate político contra a oposição de direita.
Convocação à militância petista
O 4º Congresso Extraordinário do PT convoca toda a sua militância a desenvolver nossa política em apoio ao governo da presidenta Dilma para que ele siga desenvolvendo e aprofundando, as transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que foram iniciadas a partir de 2003, quando o presidente Lula assumiu. Essa política do partido, de apoio ao governo da presidenta Dilma, ganha ainda mais importância num momento de crise econômica internacional, para que sigam as políticas de garantia do emprego, de fortalecimento do mercado de massas e de distribuição de renda.
A luta para assegurar o fortalecimento do partido nas eleições de 2012, elegendo o máximo de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras próprios. As eleições de 2012 são entendidas, simultaneamente, como momento de fortalecimento do nosso partido, fortalecimento do poder local, de construção de uma correlação de forças favorável às eleições de 2014 e de consolidação de nossa hegemonia no País.
O 4º Congresso do PT orienta a nossa bancada federal no Parlamento a contribuir para a aprovação de projetos que guardem afinidade com nossos objetivos estratégicos e que correspondam aos valores culturais e políticos que sustentamos como o que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o que combate o trabalho escravo, para citar dois exemplos.
Convoca a mobilizar a Nação para a aprovação da reforma política, com destaque para o voto em lista pré-ordenada e financiamento público, que o partido considera essencial para a democracia brasileira, confrontada diariamente pela presença dos financiadores privados na vida política, com todas suas nefastas conseqüências.
A defender e lutar por um sistema de saúde público, universal e de qualidade, e por isso lutar também por novas fontes de financiamento que o assegurem, desenvolvendo uma campanha que mostrem ao nosso povo o quanto isso é fundamental para garantir esse direito.
A lutar pela universalização e ampliação da educação, da creche à pós-graduação, com destaque para o fortalecimento da educação pública em todos os níveis.
O 4º Congresso do PT convoca o partido e a sociedade para garantir a aprovação, o mais rapidamente possível, da Comissão da Verdade, essencial à garantia do direito à memória e à verdade histórica.
Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.
A lutar pela revisão dos índices de produtividade como mecanismo de fortalecimento da reforma agrária.
A construir uma plataforma comum com os movimentos sociais em torno de nossos desafios urbanos e agrários, de modo a estreitar ainda mais nossa relação comas forças organizadas do nosso povo e de sintonizar o partido ainda mais com as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Apoiar e desenvolver projetos de lei de iniciativa popular, leis cidadãs, que indiquem e aprofundem os caminhos para uma relação positiva entre a democracia direta e a democracia representativa, e que permitam o enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do nosso povo.
A manter uma luta político-cultural permanente em torno de nossos valores socialistas e democráticos, que sustente nossas posições por uma sociedade solidária, fraterna, que repudie quaisquer preconceitos e discriminações, que valorize a luta pela igualdade sem nunca esquecer do respeito indispensável à diversidade. A luta pela hegemonia passa por uma batalha constante em torno de valores.
O PT conclui seu 4º. Congresso ciente de que tem diante de si um desafio histórico de imensa magnitude. A execução destas tarefas exigirá criatividade ideológica, força político-social, clareza estratégica e, sobretudo, interação constante com a militância, que não deve ser convocada tão-somente nas campanhas eleitorais, mas também para traçar e decidir os rumos do nosso partido.
Brasília, 04 de setembro de 2011
4º. Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores
