Presidente faz pronunciamento de Natal

O PT de Mairinque deseja a todos os cidadãos e cidadãs mairinquenses um Feliz Natal e um ano de 2012 repleto de alegrias e realizações!

Deputados aprovam, na íntegra, Projeto de busca a Desaparecidos

Liderança do Governo na Assembleia Legislativa tentou barrar artigos do Projeto antes de colocá-lo em votação.

Em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (14/12), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 463/11, que cria uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. O fato foi comemorado pelo autor da proposta, deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que nos últimos dias vinha resistindo a tentativas da liderança do governo na Casa de cortar importantes artigos do Projeto para, então, sujeitá-lo à votação em Plenário.

O Projeto propõe o desenvolvimento de um sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos na busca de pessoas desaparecidas, principalmente as Polícias. Prevê ainda que o banco de dados estadual, a ser criado em conexão à rede Infoseg, deverá ser dividido entre informações públicas, de livre acesso via internet, e informações sigilosas, incluindo aí dados genéticos das pessoas desaparecidas.

Outro ponto proposto pelo Projeto é que nenhum corpo ou restos mortais encontrados sejam sepultados como indigentes sem que antes seja realizado o cruzamento de dados e a coleta e inserção de informações no Banco de Dados estadual. “Os hospitais, clínicas e albergues, públicos ou privados, assim como entidades religiosas, comunidades alternativas e outras entidades que acolham pessoas serão obrigados a informar às autoridades públicas os casos de ausência de identificação”, explica o deputado. “Os casos de desaparecimentos também deverão ser comunicados pelos órgãos públicos aos veículos de comunicação, que, sem dúvida, colaboram muito na busca dos desaparecidos”, completa.

As empresas de telefonia com atuação no estado de São Paulo também são envolvidas no Projeto para efeitos de investigação e busca. A proposta prevê que elas disponibilizem às autoridades, de maneira ágil e imediata, informações sobre o uso do sistema de telefonia fixa e móvel, que levem ao paradeiro da pessoa desaparecida.

Os familiares ou interessados também passam a ser responsabilizados a comunicar aos órgãos públicos sobre o retorno ou encontro da pessoa desaparecida. Da mesma forma, os órgãos públicos também devem incluir as informações de pessoas encontradas no Banco de Dados estadual. “Não há dúvidas de que essas iniciativas demandarão um grande esforço inicial por parte dos órgãos públicos envolvidos, mas o retorno será uma conquista muito importante para a sociedade”, defende Hamilton Pereira. Se aprovada pelo Legislativo e Executivo, a Lei deverá ser regulamentada em 90 dias.

Contra Vetos

Segundo Hamilton Pereira, a proposta havia sido apresentada ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa como prioritária para aprovação ainda em 2011. “A assessoria do líder do governo levou esse projeto para a análise do Executivo e voltou propondo cortar artigos que consideramos fundamentais para que a proposta possa funcionar com eficiência”, salientou o parlamentar. “Conseguimos superar essa fase, mas não ficaremos surpresos que o Projeto retornar do Executivo com esses artigos vetados”, observa.

Segundo o parlamentar, a iniciativa, desde que foi apresentada, tem mobilizado os movimentos sociais que lutam pela causa. “É exatamente com esse apoio que pretendemos lutar contra os possíveis contratempos que venhamos a ter”, afirma Hamilton. Segundo o deputado, um abaixo-assinado eletrônico está sendo realizado para angariar assinaturas em favor da aprovação do Projeto e está disponível no endereço http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PL463011 .

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado estadual Hamilton Pereira (PT).

Uma fórmula para um Brasil sem miséria

Publicado no Blog do Zé em 19/12/11.

Leopoldo Vieira

(artigo na revista do Instituto Juventude)

Mapa feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base em dados preliminares do Censo Demográfico de 2010 reforça que não é possível o plano de erradicação da miséria, proposto pelo governo federal, sem recorte juvenil, pois o levantamento é taxativo quanto ao perfil majoritário dos miseráveis brasileiros: é jovem, negro e nordestino. Os extremamente pobres são 8,5 % da população do país, 70,7% não têm rendimento nenhum e 50,9% têm, no máximo, 19 anos de idade. Desses, 46,7% dos extremamente pobres vivem no campo, 15% da população brasileira (exceto na Amazônia, onde marca 26%).

Análise dos dados revela também que essa parcela da população não tem acesso à serviços públicos, como água encanada, coleta de esgoto e energia elétrica.

O perfil está traçado: é a nata dos jovens fora da escola ou só trabalhando, foco de analfabetismo, alvos privilegiados do crack e outras drogas, pleno de defasagem escolar, empregado indecentemente, desempregado ou no crime, com dificuldades inclusive de acessar o básico da esteira de oportunidades abertas pelo governo, inclusive o Pronatec.
Não é o caso de inventar a roda, mas de ajustar o que tem que ser ajustado e ampliar consideravelmente a escala do Projovem, incluindo-o neste plano anti-miséria com muito destaque. Isso, inclusive, está sendo previsto com a ida do programa para o MEC.

Por outro lado e complementar a esses dados, é interessante e instigante a pesquisa "Trabalho, Educação e Juventude na Construção Civil", da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de muito oportuna, pois debate as dificuldades da construção civil (63% dos investimentos totais na economia)para atrair profissionais às vésperas do aumento da demanda por caisa da Copa do Mundo, das Olimpíadas, da continuidade do PAC e do programa "Minha Casa, Minha Vida". Aqui se situa um dos gargalos do dito "apagão de mão de obra" que o país atravessa, uma vez que o porcentual de trabalhadores na construção civil na faixa etária de 15 a 29 anos caiu de 36,49% em 1996 para 29,24% em 2009.

Segundo o estudo, "o aumento do nível de escolaridade tem afastado os jovens brasileiros do trabalho na construção civil", pois "eles agora preferem ocupações menos braçais e mais qualificadas". O que é meia verdade, já que, afora o "trabalho braçal", é pesada a brutalidade das condiões de trabalho. Por isso, ajuda e é uma excelente iniciativa do governo federal, que mudará de uma vez por todas as de relações trabalhistas semi-feudais na construção de civil, a elaboração do marco regulatório para o setor, anunciado pelo Ministério do Trabalho.

Isso dará fôlego para as obras que precisarão ser feitas de qualquer maneira e incluirá mais jovens no setor, gerando oportunidade e renda para as classes mais empobrecidas, já que em 1996, 51,28% das famílias dos profissionais dedicados à construção civil estavam nas classes D ou E, mas em 2009, apenas 36,2% representavam as classes D ou E e ambas as camadas, quanto a próppria C tem a maioria de sua composição formada por jovens.

Entretanto, cruzando estes dados e a assertiva "o aumento do nível de escolaridade tem afastado os jovens brasileiros do trabalho na construção civil" com os números que dizem somente 17,8% dos trabalhadores ocupados na construção civil freqüentaram curso de educação profissional, observa-se um movimento de marginalização dos jovens trabalhadores vindos das classes D e E (as camadas mais empobrecidas), já que a mobilidade existente nestes canteiros de obras se deve à valorização destes (insuficiente para segurar a juventude), em virtude da demanda e um movimento de fuga dos jovens mais próximos dos "pontos de corte" do mercado para melhores salários e empregos. Além do que, a força de trabalho que permanece nos canteiros não tem qualificação formal para o trabalho e há uma predominância dos operários ligados à classe C, talvez exatamente pelos "pontos de corte". Então cabe a pergunta: este movimento migratório dos jovens é generalizado na faixa etária ou restrito aos que conseguem progredir na escolaridade, deixando a massa que vive o dilema da distorção idade/série, que só trabalha, que não completou sequer o ensino fundamental, que não estuda e nem trabalha, analfabetos, de fora?

O diagnóstico do estudo é que "o jovem não está querendo trabalhar na construção civil.Logo, o setor vai ter de lhe pagar mais, qualificá-lo e atraí-lo com mais direitos trabalhistas". E propõe-se a seguinte saída: "o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a necessidade do trabalho braçal e o aumento dos salários determinado pela demanda do mercado".
Quantos às soluções, concordo com as duas e acredito que devam surgir, via juventudes sindicais, via esferas como SNJ e Conjuve, pensadores e outros atores, neste marco regulatório do MTE, na dinâmica do pacto tripartite entre governo-empreiteiras-centrais sindicais para resolver o problemas das péssimas e degradantes condições de trabalho na área ou num "pacto pela juventude" que coloque no centro a questão da educação e trabalho, independentemente de classe econômica e escolaridade dessa juventude.

Entretanto, quanto às soluções, tenho mais acordo com Rafael Gioielli, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Votorantim, que apoiou o estudo da FGV:"uma solução é investir em trabalhadores com menos escolaridade e capacitá-los para que possam entrar no mercado da construção". Isso dialoga com uma terceira solução da FGV: "os cursos de qualificação - pode ser uma solução rápida, necessária para o País se preparar para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016".

Segundo ele, "o governo tem visto a construção civil como uma possibilidade de primeiro emprego para uma série de pessoas que estão fora do mercado de trabalho", nossos 11% em geral e, com atualização de dados, cerca de 14% de jovens (antes era de 7% para 10%), naquele contexto justamente de desemprego descontínuo: 78% ja trabalharam e esperam oportunidades de contratos ou melhores pagamentos, tendo, todavia, 22% que não.
Na verdade, acredito que precisamos e temos uma grande oportunidade, no contexto da meta de erradicar a miséria no Brasil, sabendo que a maioria dos jovens estão nas classes C, D e E e que estas são a maioria da população, de investir nessa juventude da mais baixa renda e escolaridade.

Novamente, o Projovem segue sendo - dentro das novas possibilidades abertas com sua transição institucional - o link com a força de trabalho da construção civil no país, sem abrir mão do processo escolarizante e do foco nas faixas de renda. Erradicação da miséria, juventude e grandes eventos esportivos são uma fórmula central para superar essa condição social, sempre dentro da fundamental agenda de Trabalho Decente: a grande virada na qualidade da geração de empregos que os jovens brasileiros demandas para serem o elo entre o Brasil subdesenvolvido e o Brasil do "primeiro time".

Leopoldo Vieira é consultor em legislação e políticas públicas de juventude, editor do blog Juventude em Pauta!.

A realidade da juventude mairinquense

Onze mil duzentos e trinta. Esse é o número de habitantes entre 15 e 29 anos em Mairinque de acordo com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). O número representa mais de 20% da população da cidade. E acreditem, Mairinque não tem políticas públicas para os jovens.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 1598 jovens com idade entre 16 e 24 anos trabalham formalmente em Mairinque. Isso representa menos de 15% da nossa juventude.  E os salários não passam de R$ 1.100 para eles (os garotos) e de R$ 940 para elas (as garotas). Os jovens não têm perspectivas de mudar isso.

Em algumas cidades existe o Projovem Adolescente, um serviço do Ministério do Desenvolvimento Social, que tem como foco manter o jovem na escola por meio de atividades que estimulem a “convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mercado de trabalho”. Os jovens mairinquenses precisam de programas assim, que os capacitem para o mercado de trabalho.

Além disso, nossa juventude precisa de cultura! Por que não transformar o Centro Municipal de Educação e Cultura (Cemec) novamente em um cinema? Por que não fazer do Cemec uma referência regional em peças de teatro? Por que não abrir o espaço para bandas de garagem? Afinal, se o nosso prefeito pode gravar um CD e mostrar seus dotes musicais para toda a cidade, porque as (muitas) bandas mairinquenses não podem fazer o mesmo? Existem programas do Ministério da Cultura (MinC) que a prefeitura pode implantar, como o Cine Mais Cultura (para exibição de filmes nacionais), o Pontos de Cultura (para potencializar iniciativas e projetos culturais já iniciados) e o financiamento, pelo Espaço Mais Cultura, de construção, recuperação ou ampliação de espaços para a prática de atividades culturais. Mas talvez o prefeito não esteja interessado em cultura pra garotada.

E sabe quem pode ajudar a mudar essa situação? Você! Isso mesmo. Como diria o sempre presidente Lula: “Não adianta você achar que todo político não presta, porque o político perfeito que você precisa pode estar dentro de você!”. Então, mobilize-se! Faça da política uma arma pra mudar a nossa cidade! Filie-se ao PT e participe dos nossos debates: aqui você tem voz e tem vez!

Henrique Belquior

19 anos, filiado e militante do PT

Plenária Macrorregião

A Macrorregião de Sorocaba PT reuniu-se no último domingo (04/11) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, para uma avaliação dos trabalhos do ano que se encerra e do ano eleitoral que se aproxima. Compareceram representantes de 27 cidades: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba de Serra, Boituva, Capela do Alto, Cesário Lange, Cerquilho, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, São Roque, São Miguel Arcanjo,, Salto, Salto de Pirapora, Sorocaba, Tatuí, Tietê e Votorantim.


O encontro contou ainda com as presenças do deputado estadual Hamilton Pereira; Prefeito de Piedade, Geremias Ribeiro; vereador Izidio de Brito Correa, representando a diretoria do Sindicato; Antônio dos Santos, do GTE da Direção Estadual do PT; Braz Marinho, assessor da senadora Marta Suplicy; Paulo Henrique Soranz, da Executiva Estadual do PT; José Carlos Triniti Fernandes, presidente do PT Sorocaba; e Iara Bernardi, pré-candidata petista a prefeita de Sorocaba.


Na abertura; O Coordenador da Macro Mauricio Ruiz, Destacou a importância do encontro e da organização que a Macro vem desenvolvendo juntamente com todos os membros que fazem parte da Coordenação, destacando a importância que a cidade de Sorocaba tem para toda a Região. Logo após as saudações aos presentes, a responsável pela Secretaria de Formação da Macro, Mara Melo - também pré-candidata do PT à prefeitura de Araçoiaba da Serra -, prestou contas do programa das atividades de formação política realizadas em 2011. Embora não tenha atingido completamente os ambiciosos objetivos traçados no planejamento, os cursos foram um sucesso, contando com a presença de mais de 180 militantes e filiados da região.


Antônio dos Santos destacou que o PT de São Paulo traçou o objetivo de chegar, nas eleições de 2012, ao triplo do número de vereadores que tem hoje no estado, bem como ao dobro de prefeituras. Para isso, contou, o PT está organizado em praticamente todos os 645 municípios paulistas. Iara, por sua vez, destacou a necessidade de debater questões de interesse comum às várias cidades nos programas de governo locais. "Questões como abastecimento e saneamento, transporte coletivo e desenvolvimento regional devem aparecer com clareza. Na campanha, devemos aprofundar a necessidade da criação da Região Metropolitana de Sorocaba, conforme o projeto já apresentado pelo nosso deputado Hamilton Pereira", afirmou.

Uma radiografia de nossa juventude. Feita pela ONU

A constatação é óbvia e, ainda que alarmante, é sempre bom que seja feita. Leva a reflexão, e espero, a providências. O adolescente brasileiro está mais pobre e permanece exposto a um nível de violência preocupante, registra o relatório Situação da Adolescência Brasileira divulgado nesta 4ª feira (ontem) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O documento mostra que dos 21 milhões de adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos, 38% - cerca de 7,9 milhões - vivem em situação de pobreza, em famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita por mês (R$ 272,5 considerando o mínimo atual).

Destes, os casos classificados como mais graves estão entre os 3,7 milhões de adolescentes dessa mesma faixa de idade e que correspondem a 17,6% da nossa população adolescente. Estes vivem em extrema pobreza, em famílias com até 1/4 do salário mínimo per capita por mês (R$ 136,25).

Aumentou o número de adolescentes no contingente mais pobre

Outro dado exposto pelo relatório, também preocupante: a participação de adolescentes na faixa mais pobre da população aumentou. De 2004 a 2009, o contingente deles na extrema pobreza passou de 16,3% para 17,6%, em descompasso com a crescente redução da pobreza no país.

O Unicef utilizou dados oficiais do governo neste relatório. Mas o documento constata avanços na 
maioria dos indicadores analisados, como no número de adolescentes que só trabalham e não estudam; redução do analfabetismo entre adolescentes; e diminuição do percentual de adolescentes que não estudam e não trabalham.

Já as taxas de homicídio, no comparativo com 2004, mantém-se estáveis e ainda são as principais causas de morte na faixa dos 12 aos 17 anos. Com base em dados do Ministério da Saúde, o UNICEF observa que 19,1 meninos e meninas nessa faixa de idade em cada grupo de 100 mil pessoas do mesmo grupo de idade morreram vítimas de homicídio em 2009. O número equivale a 11 assassinatos de adolescentes por dia no país. E, de cada 100 mil adolescentes, 43,2 morrem por homicídio.

Jovem negro: mais exposto à pobreza e à violência

As condições de vida do adolescente se agravam quando são destacadas por cor da pele. Segundo o relatório, um adolescente negro tem 3,7 vezes mais risco de ser assassinado do que um adolescente branco. Entre os grandes centros urbanos, o destaque é São Paulo, com média de 10,7 homicídios de adolescentes entre 10 e 19 anos para cada grupo de 100 mil adolescentes.

A mesma lógica se aplica entre adolescentes indígenas em casos de analfabetismo: as chances de eles serem analfabetos são três vezes maiores do que as dos adolescentes em geral. Por fim, e ainda de acordo com o relatório, a situação de pobreza é maior na Amazônia, que concentra 38% dos adolescentes pobres no país. E o semiárido nordestino lidera nos índices de distorção idade-série, com 35,9%.

Feriado pra lá de prolongado

Após um feriado, pra lá de prolongado, começamos o, já, final de semana com importantes atividades

Quinta feira acontece na Câmara Municipal de Mairinque um fórum de debate abordando a questão dos presídios e seus impactos nos municípios. 

A Deputada Estadual Ana Perugini(PT), organizadora do evento, estará apresentando um projeto de sua autoria – PL 556/07 – que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo e que propõe compensação as cidades com unidades prisionais.

"Em 2009 apresentei e foi aprovado na câmara de vereadores um projeto proibindo a instalação de unidades prisionais em Mairinque."

Quando surgiram os rumores de que Mairinque seria “premiado” pelo governo do Estado a receber uma unidade prisional para 750 detentos, isto em 2009, iniciamos uma série de ações para barrar esse “presente de grego”. Em 2009 apresentei e foi aprovado na câmara de vereadores um projeto proibindo a instalação de unidades prisionais em Mairinque. Porém, os Governos tucanos, primeiro Serra e agora o governador Alckimim, não abriram nenhum canal de diálogo com a população.

 Diante destas circunstâncias é imprescindível a participação da comunidade

Na sexta feira, acontece a formatura da 6ª turma do curso de Promotoras Legais Populares de Mairinque. Esse curso, do qual já fui coordenadora e hoje coloco meu mandato como parceiro, tem como objetivo capacitar mulheres para atuarem a favor dos segmentos populares, com legitimidade e justiça, no combate diário à discriminação. Ao longo desses seis anos estiveram fazendo o curso alunas de Mairinque, São Roque, Alumínio, Araçariguama e Ibiúna.

Convido a todos e todas para presenciar a festa de formatura.

Por fim, no sábado estarei participando de um debate organizado pela juventude do PT. 

Esse debate que será aberto para todo cidadão e cidadã que queira discutir políticas públicas para jovens. Na pauta está previsto a apresentação de um texto para reflexão e debate, escrito por uma companheira da juventude do PT.

Esse evento será na sede do PT que fica à Rua Luiz Matheus Maylask, 90 e terá início às 14hs.

Retirado do blog da vereadora Déia em 17 de novembro de 2011.

http://vereadoradeia.blogspot.com/

Militantes de todo país participaram da abertura do 2º Congresso Nacional da Juventude do PT

Em discurso durante a abertura, o presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou que a juventude precisa encarar os desafios à frente, entre eles tornar o Partido mais forte e enraizado na sociedade. “Temos que acolher quem nos admira, quem vota conosco”, disse Falcão, que também saudou a militância virtual do PT.


Entre as atividades do evento, que vai até terça-feira, está a eleição do novo Secretário Nacional de Juventude

Mais de setecentos militantes estiveram na abertura do II Congresso Nacional da Juventude do PT, que acontece em Brasília de 12 a 15 de novembro. Delegados e militantes vieram de todos os estados brasileiros para participar das atividades do evento no qual será eleito o novo Secretário (a) Nacional de Juventude do PT.

Em discurso durante a abertura, o presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou que a juventude precisa encarar os desafios à frente, entre eles tornar o Partido mais forte e enraizado na sociedade. “Temos que acolher quem nos admira, quem vota conosco”, disse Falcão, que também saudou a militância virtual do PT.

Já o atual Secretário Nacional de Juventude, do PT, Valdemir Pascoal, agradeceu a todos os que contribuíram para a realização do Congresso, que foi uma das metas de seu mandato. Na terça-feira (15), será a eleição da JPT.

O senador Anibal Diniz (PT/AC), que também participou da mesa de abertura, disse que é fundamental haver “o pacto de gerações” dentro do Partido. A Secretária Nacional de Juventude da Presidência da República, e ex-secretária Nacional de Juventude do PT, Severine Macedo, afirmou que o Congresso é a consolidação de um processo de mobilização da militância. “Sairemos mais fortalecidos. Nestes quatro dias de debate, teremos propostas para as políticas de juventude, sairemos com uma plataforma para a juventude. Estamos incluindo os jovens no projeto de país do PT”.

Também participaram da mesa de abertura outros ex-dirigentes da juventude petista e lideranças como:

Angelo Raniere 2º. vice UNE
Anibal Diniz PT/AC senador
Carlos Árabe -Secretário Nacional de Formação Política do PT
Cida Abreu - Secretária Nacional de Combate ao Racismo do PT
Clarissa Cunha vice-presidente da UNE
Fernando Neto Sec. de Juventude do GDF
Gabriel Medina - Presidente do CONJUVE
Geraldo Magela - Sec. Nacional de Assuntos Institucionais do PT e Sec. Habitação do GDF
Kilvia Teixeira - Representante da presidência da juventude do PMDB
Paulinho - Direção nacional da CUT
Renato Simões - Sec, Nacional de Movimentos Populares do PT
Roberto Policarpo PT/DF e presidente do PT/DF


Retirado do site Linha Direta: PT-SP.
http://www.pt-sp.org.br/noticia/?acao=vernoticia&id=7386

O erro não é só do governo

Há muitos anos o povo brasileiro vem se queixando pela falta de comprometimento do governo perante os problemas socioeconômicos que a população enfrenta a cada dia. A história do Brasil começa com uma imensa exploração e, atualmente, o grande problema é a corrupção.

Os brasileiros criaram uma imagem da política como sendo somente um meio de ganhar dinheiro fácil, mas a solução não é somente condenar o governo, afinal, quem escolhe os governantes é o próprio povo. Antigamente, jovens se interessavam mais pelo seu país buscando lutar pelos seus direitos. Não é necessário mostrar um sentimento de ufanismo pela nação, mas, no mínimo, se preocupar com os direitos que, por lei, pertencem aos cidadãos.

Enfrentar um mar de corrupção não é fácil, mas uma nação é bem maior que um plenário ou uma câmara de deputados ou vereadores. Se cada brasileiro pensasse um pouco mais antes de votar no candidato que possui mais afeição por um simples discurso bonito e buscasse entender e analisar as propostas de cada um, não teríamos uma nação que se faz de ignorante e elege um palhaço por um logotipo esdrúxulo e depois fala que for por indignação e revolta contra a política do país. Povo que já foi herói vencendo uma ditadura, a qual muitos foram torturados, exilados, mortos e hoje se submetem a tal vergonha nacional provando que a culpa não é dos eleitos e sim daqueles que o elegem.

Obviamente a falta de altruísmo vigora na maioria das nações e colabora para que cada um faça aquilo que vai beneficiar somente a ele e, assim, se esquecendo de pensar naqueles que mais precisam.

A realidade da política brasileira é revoltante sim, mas se cada um de nós começar a pensar como uma nação, o Brasil não irá somente combater a corrupção política, mas também, iremos nos torna um verdadeiro país.

Por Ana Laura Moraes e Karine Moraes

Filiadas e militantes da JPT de Mairinque

Lula recebe no México o prêmio Amalia Solórzano

Segundo Lula, lembrar Amalia é especialmente importante neste momento em que as mulheres começam a ocupar o espaço político a que têm direito, inclusive como chefes de estado, como Michelle Bachelet (Chile), Cristina Kirchner (Argentina), Laura Chinchilla (Costa Rica) e Dilma Rousseff (Brasil).

Por Redação Linha Direta -PT-SP
Quarta-feira, 26 de outubro de 2011

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, ontem (25), na Cidade do México, o prêmio Amalia Solórzano, oferecido a personalidades que se destacaram no trabalho pelo desenvolvimento do seu país. O prêmio é concedido pelo Centro Lázaro Cárdenas y Amalia Solórzano.

“Para toda a América Latina, o Governo Lula e o da sua sucessora mantêm a esperança de um governo justo e ao mesmo tempo eficaz”, afirmou durante a cerimônia a jornalista mexicana Lydia Cacho, que fez parte do conselho que escolheu Lula como laureado.

Em seu discurso de agradecimento, Lula disse que o prêmio era uma homenagem a todos os brasileiros. O ex-presidente afirmou que Amalia Solórzano é um exemplo de solidariedade para a América Latina. Quando primeira-dama, na década de 1930, ela recebeu no México centenas de crianças que fugiam da guerra civil na Espanha, além de ser conhecida por ter apoiado a estatização das petroleiras mexicanas.

Segundo Lula, lembrar Amalia é especialmente importante neste momento em que as mulheres começam a ocupar o espaço político a que têm direito, inclusive como chefes de estado, como Michelle Bachelet (Chile), Cristina Kirchner (Argentina), Laura Chinchilla (Costa Rica) e Dilma Rousseff (Brasil).

Estiveram no evento o governador do Distrito Federal do México, Marcelo Ebrard, e o reitor da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), José Narro Robles.

Desde que deixou a Presidência da República, o petista já foi laureado pelo menos em 17 oportunidades, dentro e fora do Brasil.

Confira abaixo prêmios e homenagens recebidos por Lula este ano:

28/01/2011 – Viçosa (MG)
Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Viçosa

29/03/2011 – Lisboa (Portugal)
Prêmio Norte-Sul de Direitos Humanos

30/03/2011 – Coimbra (Portugal)
Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra

15/04/2011 – Cádiz (Espanha)
Prêmio Libertad Cortes de Cádiz

06/06/2011 – São Paulo (SP)
Prêmio Top Etanol – Personalidade de destaque

21/06/2011 – Washington (EUA)
World Food Prize

19/07/2011 – São Paulo (SP)
Fiesp – Exposição “Milhões de Lulas”

22/07/2011 – Recife (PE)
Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Pernambuco

22/07/2011 – Recife (PE)
Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal Rural de Pernambuco

22/07/2011 – Recife (PE)
Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Pernambuco

05/08/2011 – Bogotá (Colômbia)
Cidadão de Bogotá

08/09/2011 – Lisboa (Portugal)
Medalha Leonardo da Vinci

20/09/2011 – Salvador (BA)
Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia

27-09-2011 – Paris (França)
Doutor Honoris Causa pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris – Sciences Po

29/09/2011 – Gdasnk (Polônia)
Prêmio Lech Walesa

13/10/2011 – Des Moines (EUA)
World Food Prize

26/10/2011 – Cidade do México (México)
Prêmio Amalia Solórzano

Convite

Convidamos a todos - e especialmente aos jovens - para participarem da Comissão da Juventude do PT que será realizada no dia 22/10, sábado, às 10h, na sede do Diretório.

O quê? Reunião da Comissão da Juventude/JPT.

Quando? Sábado, 22/10, às 10h.

Onde? Diretório Municipal - Rua Luiz Matheus Maylask, 90 - Centro, Mairinque/SP

Discuteremos nossas propostas para a Juventude de Mairinque! Compareça!

Lula recebe prêmio por combate à fome

Nessa quinta-feira (13) o companheiro Lula vai receber mais um prêmio, o World Food Prize, um reconhecimento aos esforços do seu governo no combate à fome e à pobreza no Brasil.

 

Abaixo de críticas da velha mídia e narizes tortos dos conservadores, que insinuam que o nosso ex-presidente não merece tal honra, talvez esse post do Blog Projeto Nacional, possa clarear as mentes fechadas.

O salário dos pobres é o motor da mudança

A verdade é que para combater a fome e a pobreza não existe fórmula mágica, nem mesmo diploma, mas sim bom senso.

 

Parabéns ao nosso companheiro!

Câmara aprova o Estatuto da Juventude

O Plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira (05/10), o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado.

Foto: Rodolfo Stuckert

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. A relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças, e ressaltou que o principal ponto do Estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. "Para além da sistematização de direitos e deveres, o Estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios".

Transporte

O texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.

Para melhorar o ensino, foi incluída como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.

Fonte: Agência Câmara

Nota de apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina pela ONU

Presidenta Dilma e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon,
se cumprimentam na chegada à Assembleia

Na semana de abertura da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o Partido dos Trabalhadores manifesta seu apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina perante esta organização.

Ao longo de sua história, o PT tem se manifestado em defesa de uma solução negociada para o conflito e de uma saída justa para palestinos e israelenses, expressa na coexistência de dois Estados e no reconhecimento do Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, como já feito pelo governo brasileiro no final de 2010 e enfatizado pela Presidenta Dilma em seu discurso de abertura da Assembleia Geral.


Em sua Carta constitutiva, a ONU clama pela igualdade entre as nações e pela autodeterminação dos povos. Em consonância com seus princípios, urge que as Nações Unidas finalmente reconheçam o direito palestino à autodeterminação e incorporem o Estado da Palestina como membro pleno da organização.


A permanência do conflito tem impacto direto na vida de milhares de palestinas e palestinos, cujos direitos e liberdades fundamentais são cerceados cotidianamente. Esperamos que este momento de visibilidade da causa palestina se converta numa ocasião privilegiada para a retomada das negociações e para a construção de uma paz justa e duradoura na região.

Rui Falcão
Presidente Nacional


Iole Ilíada
Secretária de Relações Internacionais

Políticas públicas para a juventude

São milhares de pessoas que, em virtude do momento de transição para a vida adulta, requerem atenção específica em diversos campos. Atenção esta que deve se traduzir em políticas públicas, a fim de garantir a equidade “das juventudes” no acesso a direitos.

O Estado de São Paulo tem uma população de mais de 41 milhões de habitantes, sendo 20.077.873 homens e 21.184.326 mulheres. A população jovem, com idade entre 15 e 29 anos, compreende 26 % desse total, sendo 5.347.185 moças e 5.384.199 rapazes.


Considerando a sub-região Sudoeste da Região Metropolitana do Estado, formada pelos municípios de Embu das Artes, Cotia, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Taboão da Serra, que concentra quase 1 milhão de pessoas, temos 134.253 rapazes e 135.319 moças, que representam mais de 27% da população da região.


São milhares de pessoas que, em virtude do momento de transição para a vida adulta, requerem atenção específica em diversos campos. Atenção esta que deve se traduzir em políticas públicas, a fim de garantir a equidade “das juventudes” no acesso a direitos.


Sabemos que ainda não existe consenso social sobre a necessidade de se elaborar ações específicas para este segmento. Há quem diga que as políticas universais atenderiam também a juventude.


O PT, historicamente, defende a universalidade das políticas públicas, mas reconhece que esta só é alcançada quando se consideram as necessidades específicas, de grupos específicos. Este é o caso da juventude. Tanto assim que, no último encontro nacional, realizado no início de setembro, definimos cota de 20% de jovens na direção Partidária.


No exercício do poder executivo, a partir da década de 1990, as administrações municipais do PT iniciaram a constituição de núcleos administrativos para elaborar e gerir políticas para este segmento.


Também no governo federal, o Partido reconheceu as especificidades juvenis e, tanto criou unidade administrativa, quanto abriu espaços de interlocução com a população jovem, por meio do processo de organização das conferências.


Sabemos que ainda há muito a avançar em nossas administrações municipais, e também no âmbito federal. No entanto, na Alesp, a bancada do PT tem, reiteradamente, apontado a total ausência de políticas estaduais para este segmento.


Reforçando o estereótipo consolidado pelos meios de comunicação, no governo estadual a juventude é foco apenas das políticas de segurança pública, notadamente, aquelas destinadas à privação de liberdade, seja por meio da Fundação Casa, ou do sistema prisional.


Juventude, para o governo paulista, é sinônimo de problema para a segurança pública. As demais áreas da administração, quando tratam do segmento, o fazem de maneira isolada, precária e sem qualquer tipo de interlocução com as moças e rapazes a quem são destinadas as ações.


Reconhecemos o enorme desafio de formular e implementar políticas para a juventude. Sabemos da diversidade contida no segmento. Verdadeiramente, não se pode pensar em juventude, mas sim juventudes, pois são diversas as necessidades e desejos de moças e rapazes; e delas/es quando residem na cidade ou no campo; e quando pertencem a grupos étnico-raciais diferentes; e quando têm religiões distintas, ou não as têm; quando são ricos, pobres ou da classe média; e quando precisam ou querem conquistar autonomia financeira; etc., etc...


São muitas as juventudes, mas o que há de comum entre elas é o direito de exercer plenamente sua cidadania. Para contribuir com a construção de processos e ações que resultem na satisfação deste direito, em parceria com o setorial de juventude da Macro-Osasco, realizaremos no próximo dia 17/9 o debate “Políticas Públicas para a Juventude”.


Nosso objetivo é estimular jovens de diferentes grupos a participar do evento que, esperamos, seja o primeiro de uma série. Nosso empenho é para que estes jovens se envolvam não apenas na elaboração das propostas, mas também sigam mobilizados para acompanhar e pressionar o poder público – executivo e legislativo, das três esferas de governo – a concretizar ações afirmativas para a juventude.


Contamos com sua presença!


*Geraldo Cruz é deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.

Partido dos Trabalhadores: De quais trabalhadores estamos falando?

Secretário Nacional Sindical do PT, João Antônio Felício

O quarto Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado entre os dias 2 e 4 de setembro de 2011, em Brasília, foi mais um dentre vários exemplos, da unidade, da grandiosidade e da força do nosso partido. Representou, ainda, um marco no aprofundamento da nossa democracia interna e na determinação de que as direções partidárias reflitam a pluralidade da nossa base. As deliberações no sentido de que as direções, a partir de 2014, tenham paridade entre homens e mulheres, contemplem uma cota mínima de 20% de jovens e 20% de filiados com critério étnico-racial só poderiam existir no PT. Maior rigor na cobrança das contribuições financeiras, a partir da compreensão que autonomia política implica na necessidade de autossustentação e a obrigatoriedade de que o(a) filiado(a) participe de atividades de formação foram de cisões acertadas que vão no sentido de criar condições para que todo filiado se torne, também, um militante comprometido, atuante e participativo.

O fato de representarmos o que existe de mais moderno e politizado no conjunto de agremiações partidárias no país, entretanto, não pode nos levar a um acomodamento ou a uma limitação da nossa ousadia, devido à comparação com os demais. Poderíamos ter avançado mais ainda, em especial no que diz respeito ao papel e ao espaço político dos setoriais no interior do nosso partido. Nos debates realizados com a base partidária, em especial a que atua no movimento sindical, tenho percebido que parte considerável compreende que seria necessário existir, nas instâncias da direção partidária, maior equilíbrio entre os militantes com atuação institucional e os que atuam em movimentos sociais, intelectuais e outros segmentos da sociedade.

Considero que conquistar o poder político, seja ele federal, estadual ou municipal é o objetivo maior, pois é assim que se fazem as mudanças necessárias para transformar o Brasil num pais justo. No entanto, independente de estarmos no poder ou não, o PT permanece um partido que organiza, forma e estimula a atuação política de homens e mulheres.

(trecho de artigo de João Felício sobre o 4º Congresso do PT)

João Antônio Felício

Secretário Sindical Nacional do PT

Secretário de Relações Internacionais da CUT

I Conferência Municipal da Juventude do PT

Henrique Belquior, Geninho Fattori, Karine Moraes, Ana Laura
Moraes e Marcos Paulo Araújo

Realizamos a nossa primeira Conferência Municipal da Juventude do PT, a JPT. No sábado, 17/9, foram discutidos projetos de políticas públicas para a juventude mairinquense e metas a serem alcançadas pelo partido na relação com a juventude petista.

Além disso, dois delegados foram eleitos para a Conferência Estadual e também foi eleito o nosso Secretário de Juventude: o companheiro Henrique Belquior.

"É muito importante trazermos mais jovens para o PT e darmos voz à eles", afirmou o nosso Secretário de Formação Geninho Fattori.

Com esse avanço, o PT sai na frente na discussão sobre a juventude em Mairinque e também no Brasil, já que o PT - em sua 4ª Conferência Nacional, realizada no começo do mês - aprovou o número de 20% de jovens nas direções do partido a partir de 2013.

Reforma Política e do Estado

Resolução Política

APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

PARTE III

Reforma política e reforma do Estado

Sem a reforma política e a reforma do Estado, o Brasil enfrentará mais cedo ou mais tarde uma profunda crise, causada pelo confronto entre as necessidades da cidadania e a inadequação a elas do sistema político.

Em debate no Congresso Nacional, entre as propostas apresentadas pelo PT, o financiamento público de campanha e o voto em lista devem ser considerados objetivos programáticos estratégicos do PT. Nas duas experiências do governo Lula, o PT viveu todas as contradições, riscos e desafios do chamado presidencialismo de coalizão, herdado da transição conservadora, através do qual o presidente eleito por voto majoritário em primeiro ou segundo turno não tem formado uma maioria no Congresso Nacional para governar.

Carecendo de maioria estável no Congresso Nacional, o presidencialismo brasileiro se abre quase automaticamente à paralisia decisória de governo ou a situações potenciais de crise institucional. Mais além desta problemática, é a própria expressão democrática e auto-reformadora do princípio da soberania popular, no sentido da formação de novos direitos cidadãos ou de criação de leis mais avançadas que fica fortemente comprometida ou parcialmente neutralizada com o atual sistema eleitoral que distorce profundamente a representação do povo brasileiro.

O financiamento privado das campanhas, em particular do modo como é exercido no Brasil, praticamente sem controle e em um país de tal desigualdade estrutural de renda, é um verdadeiro atentado ao princípio republicano de que a democracia deve ser baseada nos direitos simétricos dos cidadãos e cidadãs. Trabalhadores, mulheres, pobres, negros, agricultores familiares e sem terra, indígenas, são profundamente sub-representados. E os ricos, empresários e grandes proprietários rurais têm seu poder de representação escandalosamente majorado.

Com a vigência do atual sistema de financiamento privado de campanhas, a cada eleição renovam-se e reproduzem-se os esquemas de corrupção, vinculando financiamento ilegais a compromissos não públicos de eleitos com suas fontes financiadoras. O voto em pessoas e não em partidos é a grande arma dos políticos fisiológicos, verdadeira tradução da tradição transformista da política brasileira, isto é, de realizar mudanças não através de rupturas democráticas, mas de transições negociadas e pactuadas pragmaticamente, nas quais os atores políticos atualizam e mudam seus posicionamentos originais na cena política.

Estas características antidemocráticas do sistema eleitoral estabelecem um verdadeiro fosso entre a expansão da presença social do povo e sua expressão política, em especial das mulheres, no mercado de trabalho e na educação, e a sua representação política, hoje uma das menores do mundo (apesar da conquista histórica da primeira mulher presidenta do Brasil).

O Brasil é o país de maior população negra fora da África. Segundo o IBGE (2010), pretos e pardos, isto é negras e negros, representam 50,7% da população brasileira e estão extremamente subrepresentados no Legislativo brasileiro. Esse momento é especial para aprofundarmos o debate, refletirmos, alterarmos o quadro político nacional e criar mecanismos legais e regulatórios para ampliarmos a representação política de negros e negras nas instâncias do sistema político e eleitoral do país, nos municípios, estados e na União.

Por contrariar interesses tão arraigados na nossa sociedade e na nossa cultura política, a conquista do financiamento público de campanha e do voto em lista, com paridade na representação de mulheres, dificilmente será fruto de uma auto-reforma do sistema político. Daí a importância da pressão da opinião pública e da cidadania ativa, a partir da união supra-partidária de todas as lideranças progressistas brasileiras.

Para vencer a batalha da opinião pública será preciso desmontar as armadilhas da chamada “espiral de cinismo”: a corrupção política é aceita como inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente, a opinião pública, instruída pela cantilena liberal, conforma-se ceticamente.

Seria um erro fatal para os petistas se adequar pragmaticamente a esta cultura cínica, aprendendo a ser “majoritário” em uma cultura política anticidadã. Para conseguir seus objetivos mais amplos, a campanha pela reforma política terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das diretas já.

Antes e depois de lançada a atual campanha em defesa da reforma política deflagrada pelo Diretório Nacional, o PT tem dialogado intensamente com os membros do Congresso Nacional e com partidos políticos, especialmente os partidos de esquerda e de centro-esquerda, com lideranças democráticas de outros partidos, com os movimentos sociais e instituições da sociedade civil, em particular com aqueles setores envolvidos na luta pela reforma política, para que, ainda em 2011, possamos conquistar mudanças na democracia política.

As mediações necessárias após este diálogo realizado em todas as frentes culminaram na priorização no Congresso Nacional, neste momento, do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como ruptura com o atual sistema de financiamento privado; na adoção do voto em lista preordenada nas eleições parlamentares, mesmo que convivendo a metade dos eleitos com o sistema atual de lista aberta; na garantia da presença de sexos diferentes na lista (dois e um) como um passo importante no caminho da paridade; no fim das coligações proporcionais para fortalecimento dos partidos na sociedade; na ampliação da participação direta na política através da remoção de obstáculos que hoje a dificultam. Por ser uma prioridade estratégica do PT, envidaremos todos os esforços para aprovar uma reforma política que, nesta conjuntura, dê novos passos na transformação democrática do sistema político brasileiro.

Em nossa agenda política, também tem lugar destacado a reforma do Estado. Uma reforma democrática, que avance na profissionalização do serviço público, na valorização das carreiras de Estado, maior autonomia gerencial, instâncias de gestão colegiada e que, sobretudo, institucionalize instrumentos de participação ativa da sociedade nas decisões sobre políticas públicas e no controle sobre a ação governamental.

As transformações que o movimento liderado pela esquerda introduziram no Estado brasileiro repercutiram sobre todos os poderes, e nisto se situam algumas mudanças ocorridas no sistema de Justiça. No governo Lula foi criada a Secretaria da Reforma do Judiciário, que conseguiu cumprir importante papel, especialmente para que fossem criados órgãos de controle externo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para seguirmos avançando, é fundamental continuar envolvendo toda a sociedade no debate sobre o papel do sistema de Justiça (que evidentemente não é a judicialização da política) e as reformas que devem expressar nele os avanços da democracia e da igualdade.

Como socialistas democráticos, queremos uma alternativa de civilização ao capitalismo, a ser construída democraticamente com o povo brasileiro, que esteja à altura de sua dignidade e de sua esperança, que promova a liberdade para todos, a soberania popular em regime de pluralismo, que universalize a condição plena e em igualdade dos cidadãos e das cidadãs, que seja multi-étnica, que seja solidária com todos os povos oprimidos do mundo, que saiba construir novos modos de organizar a vida social para além da mercantilização do capital, da exploração social e da predação da natureza.

Um tal programa de civilização requer a construção histórica de um novo Estado democrático, republicano e popular no Brasil. Esta conquista só é possível em um quadro de um amplo e profundo ascenso dos partidos de esquerda, progressistas e democráticos, e dos movimentos sociais. Este ascenso apoia-se no fortalecimento estrutural das classes trabalhadoras e de seus direitos, promove a formação de uma maioria eleitoral sob a liderança da esquerda, dinamiza a formação de uma consciência pública afim aos valores do socialismo democrático, e, por fim, constrói uma rede de comunicação social capaz de expressar e dar voz pública plural a este bloco histórico.

É este programa que orienta o nosso diálogo com o povo brasileiro sobre o sentido das transformações que os governos Lula e o governo Dilma estão promovendo no país, suas conquistas históricas e seus limites, o que fomos capazes de construir e a longa caminhada que ainda temos pela frente.

Além de dialogar sobre o sentido histórico das transformações dos governos Lula e Dilma, de renovar nossa polêmica pública contra os neoliberais, que estão empenhados em uma operação transformista de renovar a linguagem do Estado mínimo na democracia brasileira, o PT quer firmar novos compromissos com o povo brasileiro.

Este compromisso se materializa no apoio a uma campanha pública pela iniciativa popular de novas leis cidadãs, que aprofundem o caminho para um novo estado: democrático, republicano e popular. Esta campanha pelas leis cidadãs são a melhor resposta que podemos dar à crise internacional, criada pelas políticas neoliberais e pelo capital financeiro e à oposição do PSDB, do DEM e do PPS, que atacam, sem cessar, as conquistas dos direitos históricos do povo brasileiro. O PT luta, na atual reforma política, para democratizar a apresentação e tramitação das emendas e projetos de iniciativa popular, mas também para facilitar mecanismos de democracia participativa como plebiscitos e referendos. Entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse nacional, solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e nos movimentos sociais.

Essas propostas, um conjunto a ser mais bem definido e organizado de forma articulada com forças de esquerda e centro-esquerda e os movimentos sociais, estarão consubstanciadas em vários pontos de articulação, concatenadas com o próprio calendário dos desafios do país, nas formas de propostas legislativas de nossas bancadas e, em dimensão prioritária, de iniciativas populares de novas leis cidadãs, de plebiscitos e referendos.

Dentre as reformas, destacamos: a reforma do Estado; a participação popular; o combate à corrupção e reforma administrativa; a regulação dos meios de comunicação; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical; as cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.

O momento atual e as eleições de 2012

O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores faz um balanço positivo destes primeiros oito meses do governo Dilma. Balanço que é compartilhado pela maioria do povo brasileiro, como apontam todas as pesquisas de opinião e atestam as manifestações de apreço à presidenta em todos os eventos públicos.

Além do Governo Federal, o PT governa cinco estados brasileiros e centenas de municípios. A construção da democracia e da igualdade social em um país das dimensões do Brasil passa, para além das lutas sociais e culturais, pela combinação de governos nas diferentes esferas da federação. Nos governos estaduais do Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe, o PT lidera um bloco de forças implementando transformações no caminho do desenvolvimento. Da soma destes governos municipais, estaduais e federal resulta uma mudança concreta da vida do povo brasileiro, consolidando o PT como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.

Defender, apoiar e dar sustentação ao governo Dilma, dentro e fora do Congresso Nacional, é tarefa fundamental na atual conjuntura. Não apenas porque ele vem dando continuidade, com avanços, às mudanças iniciadas pelo presidente Lula, mas igualmente porque a crise global requer solidariedade do PT e dos demais partidos que integram o governo de coalizão.

Mantida a inflação sob controle, ajustados os fundamentos da economia (a despeito do câmbio e dos juros exigirem tratamento mais rigoroso), o governo deslancha os programas sociais, sobretudo o Brasil sem Miséria, e cuida de encontrar recursos adicionais para financiar a saúde pública – tanto mais agora que a regulamentação da Emenda 29 entrou na ordem do dia da Câmara dos Deputados.

Medidas de amplo alcance, para favorecer a manutenção do crescimento e para manter o dinamismo da economia, foram acionadas pelo governo federal, tais como a elevação do teto do Supersimples, a redução do INSS de 11% para 5%, do Microempreendedor Individual (MEI), e a extensão dos programas de microcrédito.

As substituições na equipe ministerial e as disputas naturais no parlamento, que a mídia conservadora e a oposição tentam debalde caracterizar como crise permanente, não paralisaram os programas do governo, não reduziram seu ritmo, nem tampouco produziram rupturas no bloco de sustentação parlamentar da presidenta.

A presidenta Dilma, por sinal, tem mantido diálogo permanente com lideranças sindicais, populares e partidárias – seja por meio dos ministros, seja pessoalmente, seja no Conselho Político, que tem funcionado como órgão de consulta permanente, antes da apresentação de projetos ou da edição de medidas de impacto, como a do anúncio da nova meta do superávit fiscal.

A dinâmica de um governo de coalizão social e política, no qual coexistem interesses divergentes, requer da presidenta manter a iniciativa das ações – o que ela vem realizando.

A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais, investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.

A oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta Dilma que faça uma “faxina” no governo. Mesmo sem credibilidade, omissos que são no combate à corrupção nos seus próprios estados e muitas vezes coniventes que foram nos governos federais dos quais participaram, esses políticos intentam, dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do governo Dilma, a fim de bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços programáticos.

O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo. A intenção de jogar todos os políticos na vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo.

Com 32% de preferência nacional nas pesquisas, identificado com as realizações dos governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de consolidar nosso crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao governo da presidenta Dilma. E, também, renovar o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais. Aliás, muitas das políticas públicas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir de experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central.

O fortalecimento dos municípios defendido pelo PT é aquele que erige o poder local como espaço de transformação da qualidade de vida das pessoas, da participação cidadã, em compasso com as grandes mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais de nosso projeto nacional.

É com este propósito que vamos travar a principal batalha política do próximo período: as eleições de 2012. Temos consciência de que os resultados colhidos nas urnas serão decisivos para a configuração de forças que disputarão a sucessão presidencial em 2014, para o enraizamento do projeto popular nos municípios e para a construção da hegemonia de esquerda no cenário nacional.

Nossa política para esta disputa tem como centro fortalecer o nosso projeto de país, aprofundar o enraizamento do PT nos municípios, e consolidar a aliança com os partidos da base de sustentação do governo Dilma. Neste sentido, a escolha dos candidatos majoritários deverá ter como critérios a identidade programática, a solidariedade com nosso projeto nacional e a viabilidade eleitoral. O PT priorizará o lançamento de candidaturas próprias nas principais cidades do país, nas cidades em que governa e onde representa a melhor chance de vitória do campo progressista. Como partido que busca alianças para suas vitórias, o PT poderá também apoiar candidaturas de outros partidos governistas.

O PT reivindica, com orgulho, o instrumento das prévias como espaço democrático para escolha interna de seus candidatos majoritários. Somos o único partido brasileiro a ter estatutariamente estabelecido mecanismo desse naipe para consulta de seus filiados. Seja através de prévias, seja através de escolha de encontro de delegados(as), seja através da deliberação das direções, o 4º. Congresso recomenda que se evitem disputas entre petistas que possam dilacerar a vida partidária.

Como já foi dito, mas vale enfatizar, nosso objetivo é ampliar fortemente a presença do PT e seus aliados no comando dos municípios brasileiros e nas Câmaras de Vereadores(as), especialmente as capitais e as cidades com mais de 150 mil eleitores. Nossos adversários serão as agremiações que representam o bloco conservador, formado pelo PSDB, pelo DEM e o PPS, com os quais não faremos chapas.

Além da defesa dos avanços conquistados por nossos governos, o Partido dos Trabalhadores resgatará, de forma generosa e renovada, como seu eixo programático para as cidades, o modo petista de governar. Defenderemos na campanha um novo ciclo de reformas lideradas pelo poder local, que amplie as políticas sociais, a participação popular e o desenvolvimento econômico no âmbito municipal. A direção nacional comandará um processo de elaboração programática que permita o reforço do debate sobre questões próprias a cada cidade através de propostas e projetos que articulem uma visão comum sobre o futuro de nossos municípios.

Também faremos das campanhas municipais uma trincheira em defesa da democratização do Estado brasileiro como caminho estratégico para eliminar os privilégios das oligarquias, as fortalezas da corrupção e o poder dos grandes grupos econômicos. Todos nossos candidatos militarão, desde suas tribunas e palanques, pela aprovação da reforma política e eleitoral. Explicarão aos eleitores de todos os rincões a necessidade de se implantar o financiamento público das campanhas e do voto em lista pré-ordenada, além da adoção de novos mecanismos democráticos como as leis de iniciativa popular a convocação de plebiscitos e a realização de referendos. Essas serão nossas bandeiras para nos contrapormos ao discurso demagógico e oportunista das forças conservadoras, que se recusam a mudanças estruturais no sistema político brasileiro.

O 4º. Congresso do Partido dos Trabalhadores autoriza a direção nacional a adotar todas as medidas de preparação para a disputa eleitoral em 2012, em conformidade com as orientações acima estabelecidas. Isso significa não apenas a implantação de nossa política programática e de alianças, mas também a construção de mecanismos para impulsionar o lançamento de candidaturas competitivas, a construção das estruturas de campanha e o embate político contra a oposição de direita.

Convocação à militância petista

O 4º Congresso Extraordinário do PT convoca toda a sua militância a desenvolver nossa política em apoio ao governo da presidenta Dilma para que ele siga desenvolvendo e aprofundando, as transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que foram iniciadas a partir de 2003, quando o presidente Lula assumiu. Essa política do partido, de apoio ao governo da presidenta Dilma, ganha ainda mais importância num momento de crise econômica internacional, para que sigam as políticas de garantia do emprego, de fortalecimento do mercado de massas e de distribuição de renda.

A luta para assegurar o fortalecimento do partido nas eleições de 2012, elegendo o máximo de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras próprios. As eleições de 2012 são entendidas, simultaneamente, como momento de fortalecimento do nosso partido, fortalecimento do poder local, de construção de uma correlação de forças favorável às eleições de 2014 e de consolidação de nossa hegemonia no País.

O 4º Congresso do PT orienta a nossa bancada federal no Parlamento a contribuir para a aprovação de projetos que guardem afinidade com nossos objetivos estratégicos e que correspondam aos valores culturais e políticos que sustentamos como o que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o que combate o trabalho escravo, para citar dois exemplos.

Convoca a mobilizar a Nação para a aprovação da reforma política, com destaque para o voto em lista pré-ordenada e financiamento público, que o partido considera essencial para a democracia brasileira, confrontada diariamente pela presença dos financiadores privados na vida política, com todas suas nefastas conseqüências.

A defender e lutar por um sistema de saúde público, universal e de qualidade, e por isso lutar também por novas fontes de financiamento que o assegurem, desenvolvendo uma campanha que mostrem ao nosso povo o quanto isso é fundamental para garantir esse direito.

A lutar pela universalização e ampliação da educação, da creche à pós-graduação, com destaque para o fortalecimento da educação pública em todos os níveis.

O 4º Congresso do PT convoca o partido e a sociedade para garantir a aprovação, o mais rapidamente possível, da Comissão da Verdade, essencial à garantia do direito à memória e à verdade histórica.

Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.

A lutar pela revisão dos índices de produtividade como mecanismo de fortalecimento da reforma agrária.

A construir uma plataforma comum com os movimentos sociais em torno de nossos desafios urbanos e agrários, de modo a estreitar ainda mais nossa relação comas forças organizadas do nosso povo e de sintonizar o partido ainda mais com as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Apoiar e desenvolver projetos de lei de iniciativa popular, leis cidadãs, que indiquem e aprofundem os caminhos para uma relação positiva entre a democracia direta e a democracia representativa, e que permitam o enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do nosso povo.

A manter uma luta político-cultural permanente em torno de nossos valores socialistas e democráticos, que sustente nossas posições por uma sociedade solidária, fraterna, que repudie quaisquer preconceitos e discriminações, que valorize a luta pela igualdade sem nunca esquecer do respeito indispensável à diversidade. A luta pela hegemonia passa por uma batalha constante em torno de valores.

O PT conclui seu 4º. Congresso ciente de que tem diante de si um desafio histórico de imensa magnitude. A execução destas tarefas exigirá criatividade ideológica, força político-social, clareza estratégica e, sobretudo, interação constante com a militância, que não deve ser convocada tão-somente nas campanhas eleitorais, mas também para traçar e decidir os rumos do nosso partido.

Brasília, 04 de setembro de 2011

4º. Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores