O Plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira (05/10), o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado.
Foto: Rodolfo Stuckert |
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A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. A relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças, e ressaltou que o principal ponto do Estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. "Para além da sistematização de direitos e deveres, o Estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios".
Transporte
O texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.
Para melhorar o ensino, foi incluída como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.
Fonte: Agência Câmara
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