O exercício da vereança vai muito além das poucas sessões de Câmara – em Mairinque uma vez por semana. É inequívoco que organizar e estar presente junto à comunidade é fundamental, porém, não se pode atropelar as funções da vereança. O vereador ou a vereadora quando eleito tem como função, determinada em regimento, discutir, fazer leis e fiscalizar o uso dos recursos públicos. E essa função deve ser exercida da forma mais transparente possível.
Outro aspecto importante a ser considerado é a intenção afirmativa da participação da sociedade no acompanhamento do exercício parlamentar. E o momento mais adequado para a sociedade como um todo acompanhar e avaliar a postura e as ações do vereador é nas sessões de Câmara.
Todos sabem que há o eleitor que vota pela relação pessoal que tem com determinado candidato, mas também o eleitor que vota na proposta do candidato. É muito comum, nesse segundo caso, o eleitor esperar do candidato a função de produzir leis, fiscalizar e ser um intransigente defensor do patrimônio público. Muitas vezes pouco conhece o candidato, mas acredita na sua capacidade e retidão no exercício da vereança.
Postas estas questões, remetemo-nos a outra discussão: quais e como são as ações que afirmam a participação política do simples cidadão? Aquele que trabalha o dia todo para garantir a existência do seu lar e que reserva um espaço no seu dia a dia para, entre outras coisas, o exercício da sua cidadania.
Estatisticamente, o período noturno faz parte do período em que a esmagadora maioria das pessoas destina ao lazer e a outras atividades que não seja a rotina diária de trabalho, incluem-se nesse universo as mulheres que fazem os serviços do lar.
A política também, para a maioria esmagadora de cidadãos e cidadãs, é exercida no seu tempo de lazer ou de menos responsabilidade com a rotina do trabalho. Portanto, pode-se afirmar, por analogia, que mudar a sessão de Câmara do horário noturno para o diurno é uma ação negativa para a participação e acompanhamento do trabalho parlamentar.
Pois bem, em Mairinque, o horário da sessão de Câmara mudou da noite para o dia. O único voto contrário foi da vereadora Déia (PT). Aliás, Déia apresentou uma emenda para que se mantivesse as sessões de câmara com início as 18h, porém, a emenda foi rejeitada por 7 x 1 votos.
Os argumentos ouvidos nos bastidores foram: “a população não participa mesmo”, “sessão durante o dia economiza com funcionários”, “durante o dia tem mais segurança”. Enfim, muitos argumentos, porém nenhum que buscasse uma maior participação da população nas decisões e na atuação dos vereadores no exercício da sua real função, que é fiscalizar o poder público e produzir leis que organizam a cidade e melhoram a vida das pessoas.
Certamente, esse será mais um quesito a ser avaliado na eleição deste ano. Esperemos para ver.
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