Vice-prefeito de Mairinque tem seu mandato cassado por infidelidade partidária
O vice-prefeito de Mairinque, José Edenilson Santana de Lima (PTB), teve seu mandato eletivo cassado nessa segunda-feira (13) por infidelidade partidária. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ele não apresentou justa causa para trocar o partido DEM pelo PTB, em outubro de 2011.
A cassação do mandato foi solicitada pelo Ministério Público e a votação do julgamento foi unânime. A corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária do mandatário, conforme as hipóteses previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/07.
A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Embora caiba recurso no TSE, o vice-prefeito não poderá permanecer no cargo enquanto aguarda julgamento do recurso, devendo deixar suas funções imediatamente.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul - 14/08/2012
A cassação do mandato foi solicitada pelo Ministério Público e a votação do julgamento foi unânime. A corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária do mandatário, conforme as hipóteses previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/07.
A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Embora caiba recurso no TSE, o vice-prefeito não poderá permanecer no cargo enquanto aguarda julgamento do recurso, devendo deixar suas funções imediatamente.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul - 14/08/2012
Infidelidade Partidária
TRE-SP cassa mandatos de vice-prefeito e vereadores
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a perda do mandato do vice-prefeito de Mairinque, José Edenilson Santana de Lima (PTB), por infidelidade partidária. ...
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012
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