A justiça prevalece

Após um período um tanto agitado,  a normalidade volta a rotina. Ou melhor, a justiça está trazendo a normalidade de volta a rotina.
Aproveitamos, através deste blog, para apresentar uma retrospectiva dos acontecimentos políticos que agitaram nossa cidade, o PT e em especial o mandato popular da vereadora Déia.

No dia 13 de junho o prefeito entrou com uma representação no Ministério Público (MP), alegando que a vereadora exerce mandato no legislativo em Mairinque e ocupa cargo comissionado em Votorantim, e que isso estaria confrontando a lei. Na representação ele pede a perda de mandato da vereadora.

O MP encaminhou à Câmara a representação, para conhecimento e averiguação dos fatos, e abriu procedimento de rotina. O MP deu início aos ritos jurídicos e a vereadora está no aguardo de uma manifestação para definir os próximos passos a serem dados.
No dia 30 de junho, uma ONG - Oeste Solidária, entrou com uma representação na Câmara de Vereadores alegando que o vereador Ricardo Veterinário (PTB) exerce a função de vereador em Mairinque e presta serviços para sete prefeituras, inclusive a vizinha Alumínio. Segundo a representação, essa situação está em desacordo com a lei.

Com relação à Câmara, seu presidente, Jorginho da Esperança, abriu prazo para a defesa prévia. A vereadora fez sua defesa prévia por escrito e ficou no aguardo dos procedimentos a serem adotados pelo presidente para o devido encaminhamento.

O presidente Jorginho da Esperança, através de um decreto da época da ditadura militar, (Decreto 201 de 1967, do Ato Institucional nº4) decidiu pela extinção dos mandatos da vereadora Déia e do vereador Ricardo. O referido decreto, embora ainda vigore, não é mais usado e nem bem visto no Estado Democrático, pois foi editado com o princípio de perseguir, fechar prefeituras e câmaras de vereadores, enfim, cercear o direito de defesa de seus opositores.

Diante dessa situação absurda, na qual a vereadora não teve o amplo direito de defesa e nem houve consulta aos vereadores que compõem a câmara , a vereadora Déia entrou com um mandado de segurança junto ao Fórum de Mairinque e na terça feira, 12/julho, obteve liminar da Justiça suspendendo os atos cometidos pelo vereador Jorginho e assim retoma sua cadeira na Câmara de Vereadores de Mairinque até o pronunciamento da Justiça.

Acompanhe as reportagens que cobriram esse episódio:
http://tn.temmais.com/noticia/5/48879/vereadores_de_mairinque_perdem_mandato_por_acumulo_de_funcao.htm

http://www.redebomdia.com.br/noticias/dia-a-dia/59670/vereadores+perdem+mandato+por+acumulo+de+funcao

http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=313233

http://www.guiasaoroque.com.br/noticia/noticia.asp?id=5202

http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=314433

http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=314305

http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=314108

Entrevista concedida ao jornal “Folha de Mayrink”.

O presidente da Câmara decretou a extinção o mandato da vereadora e de outro vereador. O que motivou isso?

Déia: O que motivou foi que o prefeito Dennys fez uma representação no Ministério Público contra mim, alegando que o fato de ser vereadora em Mairinque e trabalhar em outro município estaria confrontando a lei. A partir desse fato o vereador Jorginho da Esperança resolveu tomar a decisão.

Em qual município a vereadora trabalha?

Déia: Sou engenheira civil formada há 25 anos. Atualmente exerço minha profissão como Gerente de Obras e Projetos na COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular, uma empresa pública de Votorantim, desde 2005.

Como foi o processo até a decisão do vereador Jorginho da Esperança?

Déia: Primeiro quero deixar bem claro que o motivo que desencadeou essa situação não passa de uma perseguição política a minha pessoa e ao meu partido, o PT, orquestrada pelo prefeito Dennys. Penso que a oposição que faço exigindo a reabertura do hospital, construção de escola em bairro que tem crianças de 11 anos estudando à noite, entre tantas outras questões motivou o prefeito entrar com a representação.
Com relação a condução do processo, posso dizer que foi algo inesperado. Pois, me foi dado um prazo para apresentar uma defesa prévia, a qual foi cumprida e ponto final. Sequer me oficializou uma argumentação para tomar essa decisão.

Como os vereadores se posicionaram nesse processo?

Déia: Os vereadores não foram ouvidos, portanto uma afirmação equivocada pode causar uma injustiça. Mas, minha expectativa era de que os vereadores pudessem se posicionar numa decisão de plenário, ou seja, numa sessão de Câmara, onde houvesse um amplo debate. Aí eu poderia exercer o direito do contraditório e os vereadores decidiriam com segurança.

Então a decisão foi só do presidente da mesa?

Déia: Sim.

Em que ele se baseou para proceder dessa forma?

Déia: Pelo ofício que me foi encaminhado sobre a decisão, o Presidente da Câmara de Vereadores de Mairinque, Jorginho da Esperança, baseou-se no decreto 201 de 1967, editado na época da Ditadura. Aliás, acho importante ressaltar que os efeito desse decreto no período da ditadura militar era a cassações de Prefeitos e Vereadores, intervenção em Câmaras, cerceamento das liberdades individuais e perseguição política, entre tantos outros absurdos.

E agora como fica?

Déia: Quanto ao presidente da Câmara pouco posso falar porque ele não apresentou nem a mim e, que eu saiba, nem aos outros vereadores, argumentos para tomar essa decisão . No entanto penso que a câmara, enquanto poder constituído sofreu um rebaixamento. Isso porque com um simples gesto do prefeito e sem fazer nem um procedimento de afirmação da independência do Poder Legislativo foi tomada uma decisão extrema como essa. Quanto a mim, já acionei os advogados que estão trabalhando na minha defesa, para reverter essa agressão ao Estado Democrático e retomar minha cadeira que foi conquistada através dos 781 votos de mairinquenses.
Fonte: Blog "Mandato em Ação", da vereadora Déia - http://vereadoradeia.blogspot.com/.

Nota do deputado Hamilton em defesa da vereadora Déia

Nota oficial do Deputado Estadual Hamilton Pereira: Cassação de mandato é resquício da ditadura

Uma das primeiras medidas da ditadura militar que se apossou do Brasil em 1964 foi a cassação de mandatos populares legítimos. Passados 21 anos do golpe de Estado, depois de muitas lutas do povo brasileiro, a democracia foi reconquistada, as eleições livres e democráticas voltaram ao cenário político e o respeito à vontade popular - expressa livremente nas urnas - passou a ser o norte da vida política nacional.
Do final da ditadura, em 85, até hoje, o Brasil transitou da ditadura para uma das maiores e mais respeitadas democracias do mundo, ponto de referência para a luta democrática de vários povos. Mas não se passa impunemente por 21 anos de ditadura. Ela deixou resquícios.
Um deles acaba de se manifestar na nossa região: numa atitude absolutamente autoritária e ditatorial, o presidente da Câmara Municipal de Mairinque, Jorge Luiz Alves Santos (PMDB) - sob a orientação do prefeito Dennys Veneri --, cassou o mandato da vereadora Ildéia Maria de Souza, a Déia, do Partido dos Trabalhadores. Seu "crime": exercer sua profissão, de engenheira civil, em outra cidade, a vizinha Votorantim.
A base "legal" para a decisão de Santos foi o Decreto-Lei 201, de 1967, dentro da Constituição de exceção outorgada pelo Ato Institucional nº 4, nascido no ventre da mais plena ditadura. O instrumento do período autoritário foi invocado para cassar uma vereadora que honra seu mandato e o nome do Partido dos Trabalhadores. Déia sempre esteve presente nas lutas e debates do interesse do povo de Mairinque. Na atual legislatura, ausentou-se uma única vez, porque estava representando Mairinque na Conferência das Cidades, em Brasília.
E justamente por estar ligada aos interesses da população de Mairinque, a vereadora Déia faz firme e decidida oposição ao atual prefeito, Dennys Veneri. Esta é a verdadeira causa da tentativa que os poderosos da cidade fazem de calar a sua voz. Déia é uma companheira que nos orgulha e terá todo o nosso apoio na luta para retomar o seu mandato. Se ele foi concedido pelo povo, só o povo poderá retirá-lo. E isso, temos certeza, não é o que os mairinquenses querem.

Fonte: Site oficial do Deputado Estadual Hamilton Pereira, do PT.
http://www.hamiltonpereira.org.br/noticias/nota-oficial-do-deputado-estadual-hamilton-pereira-cassacao-de-mandato-e-resquicio-da-ditadura/20110708151810_F_433

Carta pela democracia

Na condição de vereadora da cidade de Mairinque, venho sofrendo pesada perseguição política por parte do prefeito e sua turma.

Em clara investida de perseguição política, no dia 13 de junho o prefeito entrou com uma representação no Ministério Público, alegando confronto legal porque exerço mandato no legislativo em Mairinque e ocupo cargo comissionado em Votorantim.

Na representação ele pede a perda de meu mandato.

Todos na cidade sabem que meu mandato tem destacada atuação na oposição ao prefeito Dennys(PTB).

Fiz várias representações contra os desmandos e suspeitas de irregularidades do prefeito, inclusive a prática de nepotismo, e todas estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

Presidi uma CEI – Comissão Especial de Inquérito que apurou graves irregularidades no corte, venda e sumiço de eucaliptos de Mairinque.

Tenho denunciado o caos em que se encontra a saúde no município, inclusive com o Hospital fechado desde agosto de 2009.

Enfim, com muita firmeza e coragem, meu mandato tem desnudado a triste realidade imposta à nossa cidade pelo poder público municipal.

Por conta dessa postura séria e intransigente com o desmando público venho sofrendo forte perseguição política, dentro do vale tudo para se calar, orquestrada pelo prefeito.

Ontem, mais uma vez fui surpreendida. Desta vez pela conduta do presidente da câmara, vereador Jorginho da Esperança. O vereador decretou a extinção do meu mandato de forma arbitrária como há muito não se via. Sequer me foi apresentada uma argumentação para tomar essa decisão. Os vereadores não foram ouvidos e não se instalou nenhum processo onde, através de um amplo debate, eu poderia exercer o direito do contraditório. A decisão foi de “canetada” pelo presidente da mesa.

O mais chocante ainda foi receber a decisão baseada num decreto da ditadura militar. Pelo ofício que me foi encaminhado sobre a decisão, o Presidente da Câmara de Vereadores de Mairinque, Jorginho da Esperança, baseou-se no decreto 201 de 1967, editado na época da Ditadura, um dos períodos mais obscuro vivido pelo Brasil. Aliás, acho importante ressaltar que os efeito desse decreto no período da ditadura militar era a cassações de Prefeitos e Vereadores, intervenção em Câmaras, cerceamento das liberdades individuais e perseguição política, entre tantos outros absurdos.

Penso que a câmara, enquanto Poder Constituído, sofreu um rebaixamento. Isso porque com um simples gesto do prefeito e sem fazer nenhum procedimento de afirmação da independência do Poder Legislativo foi tomada uma decisão extrema como essa.

Quanto a mim, já acionei os advogados que estão trabalhando na minha defesa, para reverter essa agressão ao Estado Democrático e retomar minha cadeira que foi conquistada através dos 771 votos de mairinquenses. Tenho plena convicção da minha inocência e do meu breve retorno.

Vereadora Déia – PT

deiapt@bol.com.br

Fonte: Blog da vereadora Déia (PT), em 09/07/2011. http://vereadoradeia.blogspot.com/.

Presidente da Câmara, Jorginho (PMDB) cassa mandato de Déia

Vereadora Déia

Em uma atitude arbritária e ditatorial, o presidente da Câmara Muncipal de Mairinque, vereador Jorginho da Esperança (PMDB), ontem às 18h, utilizando de um decreto da época da ditadura militar, cassou o mandato parlamentar da vereadora Déia (PT).

Utilizando do Decreto Lei Federal 201/67, em seu Artigo 6º, Inciso III, Jorginho declarou extinto o mandato parlamentar, numa atitude única e exclusivamente de seus assessores e dele próprio, colocando-se assim ao lado do prefeito Dennys Veneri (PTB), sem dar direito a defesa da vereadora e sem consultar os outros oito vereadores da casa. Vale ressaltar que o tal decreto utilizado pelo presidente da Câmara é mais conhecido como Ato Institucional nº 4. Sim, Jorginho usou o AI 4, de 1967, da ditadura, para cassar Déia.

O PT de Mairinque repudia este fato e registra aqui sua indignação com tal arbitrariedade. Para demontrar a indignação, segue a nota da filiada Rita Martins, publicada hoje, 8 de julho.

Indignação ao que acontece em nossa cidade!!

Por Rita G Martins

"Mairinque, esta carente de pessoas que ajudem na sua evolução, nos últimos anos ela vem caindo cada vez mais, cadê a população que tanto sofre com o desprezo desse governo de 8 anos,onde estão vocês que reclamam e que dependem dos serviços públicos .

Cadê os jovens que são o futuro da nossa cidade, não nasci aqui mas tenho um profundo amor por Mairinque, pelas pessoas que aqui vivem, estamos destruindo nossa cidade quando permitimos que pessoas como nosso prefeito continuem no poder dessa cidade eles tornaram nosso município cabide de emprego.

Como vocês vêem, crianças sem creches, pessoas precisando de hospital e se deslocando pra outras cidades para um atendimento, precariedade nas ambulâncias, jovens sem perspectivas de um futuro, ate onde mais essa cidade pretende ser humilhada por esse poder publico, as palavras pra definir nossa Mairinque são tristes, pequenas e sem perspectiva.

Não preciso que comprem o meu voto para saber em quem votar,nem que comprem minhas ações para defender uma idéia, não me vendo pelo simples fato de entender e ver as necessidades da nossa cidade que são infinitas, não fecho meus olhos para a falta de respeito que nossa população sofre, são inúmeras denuncias de todos os cantos de nossa cidade, como as pessoas não vêem? Como elas se encorajam pra defender essa corja que suga o dinheiro do nosso município que usa o poder pra lucrar e pra se enriquecer.

Poderia apenas dizer, que se exploda nele eu não votei,não criei essa situação, mas não consigo, eu moro aqui! Ontem o Presidente da Câmara Municipal de Mairinque, Vereador Jorginho da Esperança, seguiu com a infeliz idéia de nosso prefeito,de cassar o mandato da vereadora Deia que por inúmeras vezes vem contribuindo com melhorias ao nosso município, uma mulher integra que luta pela criança, pela mulher, pelos idosos , pelo povo de mairinque. Pois bem ele cassou fazendo uso de um Decreto Lei Federal 201/67 (AI4), decreto este usado na ditadura militar! Eu pergunto o partido que este vereador foi eleito esteve diretamente ligado aos que lutaram justamente contra a ditadura, e hoje ele toma uma atitude que seu partido é contra, Para que? Se ele foi eleito pelo povo para lutar pelo povo?

Sou petista sim e tenho orgulho de ser, fui criada com uma ideologia política graças aos meus pais e agradeço todos os dias por te- la, pois sei o que me guia e o que defendo!
O que você quer senhor Denys, Vereador Jorginho? Tirar o foco do que realmente esta acontecendo em nosso município, calar a voz de quem mostra as verdades, de quem fiscaliza.Com suas ações nós vemos suas intenções negativas de conturbar a luta pelo crescimento da nossa cidade.

Vocês não sentem desprezo quando vem o seu próximo sofrendo, quando vem essa cidade indo pro buraco e quem deveria fazer algo não fazer nada, ainda perder verbas, prazos, caramba perder nosso Hospital, porque ele esta perdido!Quem lê este texto pode dizer, o que tenho com isso? E Eu posso dizer!Você tem a responsabilidade de fiscalizar, e você não fiscaliza, você tem a oportunidade de mudar tudo isso mas você não muda, você tem um dever com suas gerações futuras, mas você não o cumpre, pare de fechar seus olhos, de tapar os seus ouvidos, de calar a sua voz quando você vê o erro, tenha força para defender o que é seu por direito.

Fica minha Indignação, e um pedido de vá a luta, mude isso!
Rita G Martins"

O PT de Mairinque não vai aceitar este tipo de atitude.

A luta continua...

Nota da Executiva em apoio à vereadora Déia

O Partido dos Trabalhadores – PT Mairinque vem a público esclarecer sobre o claro ato de perseguição demandado pelo prefeito Dennys contra a vereadora Déia do PT, através de uma representação ilusória e maldosa.

O prefeito Dennys Veneri (PTB) fez uma representação contra a vereadora Déia, supondo que a vereadora não pode exercer o mandato legislativo em Mairinque e trabalhar em cargo comissionado em outro município.

È sabido por toda a população que o Partido dos Trabalhadores – PT faz firme oposição e, portanto, não compactua com a atual administração do prefeito Dennys. Também é sabido que a Vereadora Déia tem feito oposição ao prefeito e a sua administração, no âmbito do legislativo. Aliás, a vereadora Déia durante toda essa legislatura se ausentou uma única vez da sessão da câmara, isto quando esteve em Brasília participando da Conferência das Cidades, representando Mairinque.

Após seis anos e meio da administração Dennys o sentimento da população é de total desgoverno.

Fatos que vem incomodando Denis Veneri, o prefeito:

1. A vereadora Déia denunciou-o ao Ministério Público pela prática do nepotismo, situação condenada em várias cidades e que aqui é a regra. O prefeito mantem nos cargos comissionado da prefeitura filha, genro, irmã, cunhado, primo, sogra e outros.

2. A vereadora Déia representou ao Ministério Público que a prefeitura não atendia com transporte escolar as crianças do bairro Pitangueiras, um dos bairros mais precários da cidade em se tratando de atendimento do poder público. Só após aberto inquérito a prefeitura passou a atender aquelas crianças.

3. A vereadora Déia representou ao Ministério Público o fato de a prefeitura ter construído o Posto de Saúde do Jd. Vitória sobre um aterro e sem os trabalhos técnicos. Cuidados que poderiam ter evitado os problemas que condenaram o prédio e que resultou na sua interdição, na paralização do serviço de atendimento médico do posto e ficando como saldo um prédio inaugurado há apenas 3 anos, todo deteriorado.

4. A vereadora representou ao Ministério Público o prefeito Dennys sobre o atendimento dado as crianças e adolescentes da Escola Municipal Felipe Luftfalla, que fica no bairro Porta do Sol. Crianças a partir de 11 anos estudam das 17 ás 22 horas. Muitas chegam em casa além das 23 horas. Nem é preciso dizer das dificuldades decorrentes desse horário, pois a maioria quando já deveria estar dormindo ainda esta no final do horário de aula.

5. A vereadora presidiu a Comissão Especial de Inquérito que apurou a suspeita de graves irregularidades, por parte da prefeitura, no corte, venda e sumiço de eucalipto de Mairinque. Essa CEI está nos trâmites finais na Câmara de Vereadores.

Diante do exposto a Direção Municipal do PT:

1. Reitera seu total apoio a conduta e atuação política da vereadora Déia;

2. Reconhece na vereadora uma grande liderança e um patrimônio político do Partido dos Trabalhadores e da nossa cidade;

3. Tem clara a grande contribuição política defendendo os interesses da nossa cidade durante seus trinta anos de militância junto ao PT;

4. Reconhece a liberdade, de quem quer que seja, de usar dos instrumentos legais e constitucionais para apurar fatos prejudiciais a sociedade e a transparência que merece a coisa pública;

5. Repudia de forma veemente aqueles que se aproveitam de cargo público para mentir e enganar o povo;

6. Repudia de forma veemente qualquer iniciativa de confundir o povo através de ilações e acusações reproduzidas na imprensa, sem qualquer amparo legal.

7. Denuncia o comportamento grosseiro e leviano adotado pelo prefeito Dennys àqueles que discordam das suas idéias ou, no cumprimento das suas funções, buscam a transparência através da fiscalização e no esclarecimento do que acontece na conduta do agente público.

8. Confia nas instâncias do judiciário e no bom senso da câmara de vereadores no encaminhamento dessa questão;

9. Por fim, as denuncias e outras ações desenvolvidas pela vereadora Déia e pelo PT tem contribuído para que a população saiba o que tem sido a administração Dennys para a nossa cidade.

COMISSÃO EXECUTIVA

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/MAIRINQUE