PREFEITO É CONDENADO A PERDER DIREITOS POLÍTICOS

Fontes: Jornal da Economia; Jornal Cruzeiro do Sul e TV Sorocaba

O prefeito de Mairinque, Dennys Veneri, foi condenado em primeira instância à perda dos direitos políticos por três anos por ato de improbidade administrativa. De acordo com informações do jornal Cruzeiro do Sul, a decisão consta da sentença da juíza Camila Giorgetti e é datada de 19 de julho. 

A decisão também determina a nulidade de cargos comissionados criados por Veneri e o proíbe de efetuar nomeações para os cargos, sem a realização de concurso público. O prefeito terá, ainda, que realizar concurso, no prazo máximo de sete meses, para o preenchimento de cargos que sejam entendidos como necessários para a administração pública.

Segundo a publicação, Veneri também foi condenado ao pagamento da multa civil no valor de 50 vezes o seu último salário, atualizado desde o término do seu mandato até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de 1% desde a citação. A sentença também determina que ele fique proibido por três anos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

O Jornal da Economia entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Mairinque mas, até o fechamento da edição desta sexta-feira (31), não obteve resposta sobre a decisão da Justiça e a nulidade dos cargos comissionados.

VICE PREFEITO DE MAIRINQUE É CASSADO

Vice-prefeito de Mairinque tem seu mandato cassado por infidelidade partidária

O vice-prefeito de Mairinque, José Edenilson Santana de Lima (PTB), teve seu mandato eletivo cassado nessa segunda-feira (13) por infidelidade partidária. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ele não apresentou justa causa para trocar o partido DEM pelo PTB, em outubro de 2011.

A cassação do mandato foi solicitada pelo Ministério Público e a votação do julgamento foi unânime. A corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária do mandatário, conforme as hipóteses previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/07.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Embora caiba recurso no TSE, o vice-prefeito não poderá permanecer no cargo enquanto aguarda julgamento do recurso, devendo deixar suas funções imediatamente.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul - 14/08/2012

Infidelidade Partidária

TRE-SP cassa mandatos de vice-prefeito e vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a perda do mandato do vice-prefeito de Mairinque, José Edenilson Santana de Lima (PTB), por infidelidade partidária. ...

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012

JÁ ACONTECEU

Há meses atrás, o artista plástico mairinquense, Rômulo Pereira, expôs no Espaço Cultural Cândido Portinari, na Assembléia Legislativa de São Paulo. A exposição denominada  PAULISTÂNIA propõe um roteiro artístico através de uma coletânea de obras retratando patrimônios paulistanos.

MASP - obra da exposição

Rômulo com sua simplicidade e muito talento tem projetado o nome da nossa cidade no universo das artes.

Parabéns Rômulo

Para saber sobre a exposição acesse:

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/DetalheNoticia?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=327450

Os campeões mundiais do otimismo

DEBATE ABERTO

Numa pesquisa promovida entre março e abril pelo Pew Research Center, uma instituição de pesquisa com sede em Washington, os brasileiros ficaram com a medalha de ouro em matéria de otimismo: 84% responderam que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses.

Flávio Aguiar

É, deu Brasil. Ou melhor, os brasileiros.

Numa pesquisa promovida entre março e abril pelo Pew Research Center, uma instituição de pesquisa com sede em Washington, os brasileiros ficaram com a medalha de ouro em matéria de otimismo: 84% responderam que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses. A medalha de prata ficou com os chineses: 83%. E o bronze foi para a Tunísia: 75%.

Em quarto lugar, distantes, vieram os norte-americanos: 52%. E a lanterna, confirmando a tragédia, ficou com os gregos: 9%, contra 81% que responderam que ela vai piorar, e 10% que responderam que ela não vai mudar – que também é um sinal de pessimismo, já que apenas 2% deles responderam que a situação econômica do país era “boa”.

A Alemanha, para variar, ficou com o fiel da balança: 29% acham que a economia vai melhorar, 27 % que vai piorar e 43 % acham que tudo vai ficar como está.

Complementando: 12% dos brasileiros acham que tudo vai ficar igual, e apenas 5% responderam que situação vai piorar.

Em tempo: o Pewe Research Center é um “think tank” norte-americano dirigido por conhecido especialista em pesquisas, Andrew Kohut, e co-dirigido pela ex-secretária de Estado do governo Clinton, Madeleine Allbright, e pelo ex-senador republicano John Danforth, da ala mais liberal do seu partido e crítico da ala mais conservadora. A pesquisa pode ser consultada no site www.pewglobal.org.

Ela abrangeu 21 países, do Brasil ao México, dos Estados Unidos à Rússia, da China ao Japão, e ouviu 26 mil pessoas.

Um dado que arrepiou os cabelos de muita gente é que a confiança no sistema capitalista decresceu. Em apenas 11 dos 21 países a maioria respondeu que considera uma economia de mercado conduz a um estado de bem estar geral. Houve uma queda generalizada nessa expectativa em relação a 2007, ano anterior ao redemoinho financeiro que começou em 2008. Em alguns casos essa queda foi dramática, como na Itália, 73% (2007) contra 50% (2012) e na Espanha, respectivamente 67% e 47%.

Neste quesito, as nossas esquerdas também têm no que pensar: novamente, o Brasil ganhou o ouro, pois 75% confiam na economia de mercado. E na lanterna – pasmem – ficou o Japão: 38%., menos 11% do que em 2007 (dado relativo ao Brasil não disponível).

Apenas 4 países registraram uma maioria de consultados contentes com a situação econômica: China, 83%, Alemanha, 73%, Brasil, 65% e Turquia, 57%.

Mas outros quesitos levantam novamente a “supremacia” brasileira. 75% acham que estão numa situação econômica satisfatória, contra 74% dos alemães, 69% dos chineses e 60% dos turcos. Esse índice ainda é relativamente alto nos Estados Unidos (68%), Índia e Grã-Bretanha (64%). Novamente, a tragédia cai para os gregos: 17%.

Outro ouro brasileiro: 72% pensam que estão em melhor situação do que há cinco anos, contra 70% dos chineses e 50 % dos indianos. Em todos os outros países a percepção da melhora nos últimos cinco anos é minoritária.

Novamente, o fiel da balança fica com os alemães: 23% acham que melhoraram, 48% acham que estão na mesma e 28% pensam que pioraram de situação econômica.

No quesito “Padrão de vida comparado ao da geração anterior”, o Brasil ficou com a prata: 81%. O ouro ficou com os chineses, 92% e – surpresa – o bronze foi espanhol: 71%. As piores situações estão no mundo árabe: Líbano, 21%, Jordânia, 31% e Egito, 34%.

Um dado interessante, também para a reflexão: a satisfação com a administração do governo caiu no Brasil: em 2010 era de 50%, em 2011, 52% e em 2012, 43%. E para aqueles que respondiam que a sua situação econômica piorara (12% no caso brasileiro), a pesquisa perguntou a quem se deveria responsabilizar por isso: 86% incluíram o governo; 29% os bancos e outras instituições financeiras, e 58 % também se incluíram entre os responsáveis pela piora. A pior desconfiança com o sistema financeiro ficou com a Espanha (78%), França e Alemanha (74%). Na Grã-Bretanha, 69%.

Um dado colateral: trabalhar duro é garantia de sucesso? Medalha de equilíbrio novamente com a Alemanha, pois 51 % dizem que sim e 48% dizem que não. Medalha de desequilíbrio interno também com a Alemanha (números não disponíveis): segundo o instituto a maioria dos que respondem positivamente estão na antiga Alemanha Ocidental; a maioria das respostas negativas vêm do antigo lado oriental. No Brasil o placar é de 69 sim contra 30 não. E os campeões são o Paquistão, 81%, os Estados Unidos, 77%, e a Tunísia, 73%. A China ficou com um modesto 45% sim e 33% não, enquanto a Índia obteve um robusto 67% a 27%. Campeões de descrédito: o Líbano, 64%, o Japão (!), 59% e a França, 54%. Percentuais altos de descrédito ocorrem por toda a Europa.

Feitas as contas e as médias gerais, os países que melhor se destacam nos índices positivos são: 1) Brasil, 2) China, 3) Índia e 4) Turquia. Dentre os BRIC (A África do Sul não fez parte da pesquisa) a situação russa é a mais oscilante e confusa, com altos e baixos distribuídos porm todos os quesitos. Situações melancólicas e dramáticas no sentido negativo aparecem com freqüência na Europa e nos países árabes pesquisados (Egito, Jordânia e Líbano), com exceção da Tunísia.

Acho que a direita brasileira não vai gostar desse resultado, e vai pedir ao Ministério Público que investigue o Pew Research Center.

Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Câmara conclui votação do Sistema Nacional de Cultura e o PT comemora

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), comemorou a aprovação nesta terça-feira (26), pelo plenário da Câmara, do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 416/05), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria o Sistema Nacional de Cultura, bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores.

 

foto: Gustavo Bezerra

"Esta é uma matéria importante porque padroniza, organiza todo o processo de produção cultural no País. Com isso, vamos potencializar toda a expressão cultural existente no Brasil, permitindo que essa produção cultural aumente cada vez mais", destacou Jilmar Tatto .

Pelo texto aprovado ficam incluídos na estrutura do Sistema Nacional de Cultura todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. A matéria segue para apreciação do Senado.

Fonte: Portal do PT na Câmara