Dennys se atrapalha tentando explicar nepotismo

Em matéria do SBT de Sorocaba, o prefeito Dennys Veneri (PTB) se complica ao explicar os casos de nepotismo na prefeitura de Mairinque: "Cargo comissionado não tem carga horária", segundo Dennys. Reparem também nas explicações da senhora Odara Lesia, sogra do prefeito que trabalha no Bem Estar Social.

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Vereadora Déia comemora decisão do Ministério Público sobre o nepotismo

Procuradoria do Estado pede a cassação de favorecidos pelo nepotismo em Mairinque

A vereadora Déia protocolou no dia 10 de março de 2010 uma representação ao Ministério Público, denunciando a prática de nepotismo na prefeitura de Mairinque. Na representação, a vereadora citava os inúmeros cargos de confiança que tinham grau de parentesco com o prefeito ou entre seus diretores.

A representação foi mais uma peça do clamor da população que sentia e se sente indignada com tamanha aberração pública. É importante ressaltar que a representação foi fundamentada a partir de interpretação jurídica conforme nossa Constituição Federal e resoluções do Conselho Nacional, do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário.

Essa prática de acomodar parentes na administração pública tem gerado muita insatisfação na população como um todo. Em Mairinque não foi diferente: houve muitas manifestações, inclusive, por meio da imprensa.

Em novembro de 2010 foi apresentado na Câmara pela vereadora Geovana Souto um projeto de lei para que a constituição municipal reforçasse o fim da prática de nepotismo em Mairinque, porém o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A suposta prática do nepotismo na cidade tomou proporções regionais quando a TV Tem veiculou que tal prática tinha sido aceita pela Câmara.

Agora, na última terça-feira, 10/1, veio o que todos que prezam pela transparência e lisura na administração pública, esperavam: o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota acolhendo reclamação da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo para cassar a nomeação de parentes e pessoas que exerçam cargos em comissão na prefeitura de Mairinque e estão em “flagrante violação à súmula 13 do STF”, que veda o nepotismo na administração pública. Embora não seja a decisão final, é um importante passo para acabar com essa prática repugnante da administração pública.

Para ter acesso à notícia do STF é só entrar no site http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=197432.

Nomeações em Mairinque (SP) são questionadas por afronta à súmula do nepotismo

Alegando a prática de nepotismo, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ingressou com Reclamação (RCL 13164) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a nomeação de oito pessoas que exercem cargos em comissão na Prefeitura de Mairinque (SP). A ação tem pedido de liminar para que as nomeações sejam suspensas até a decisão final do Supremo.

Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, o prefeito da cidade, Dennys Veneri, nomeou vários parentes, como a filha, o genro, a irmã, a sogra, o cunhado, a cunhada do seu vice-prefeito, José Edenilson Santana de Lima, entre outros, para cargos de assessoria da Prefeitura em flagrante violação à Súmula 13, do STF, que veda o nepotismo na Administração Pública ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado afirma que o prefeito Mairinque manifestou-se no sentido de que a Súmula 13 não se aplica aos cargos porque todos os nomeados exercem funções equiparadas a secretários, considerados agentes políticos, situação que descaracterizaria o nepotismo. “De fundamental importância para o desempenho das funções do Poder Executivo, os secretários são agentes políticos, nomeados livremente pelo chefe do Poder Executivo, sobre os quais não impera os comandos da Súmula Vinculante 13, do STF”, disse o prefeito ao se manifestar sobre o caso.

A Procuradoria-Geral de Justiça rebate esse argumento ao afirmar que não existe o cargo de secretário na organização administrativa municipal e que não é possível equiparar funções de diretoria e secretaria. “Na categoria de agentes políticos não se incluem os dirigentes de departamentos, divisões, diretorias e chefias em virtude do diferenciado status jurídico na organização administrativa (municipal)”, afirma-se na reclamação, que é o instrumento jurídico utilizado para garantir o cumprimento de decisões do STF e o respeito à autoridade da Suprema Corte.

Fonte: Site Oficial do STF:
 http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=197432

País rico é país sem pobreza

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) é responsável pela coordenação e gestão do Plano Brasil sem Miséria, chefiado pela ministra Tereza Campello. Este projeto esta firmado em três eixos: transferência de renda, ampliação dos serviços públicos e ações de inclusão produtiva.

Um dos primeiros passos demonstra que o compromisso da presidenta Dilma é o fortalecimento do Programa Bolsa Família, que recebeu um significativo aumento de R$ 2,1 bilhões.

Em Mairinque, existem 4 mil famílias cadastradas no programa, mas apenas 2,5 mil, recebem o benefício. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, o número de jovens no município - entre 15 e 29 anos – é de 11.230, mas os que trabalham com carteira assinada são apenas 1598, o que representa menos de 15% dessa parcela da população.

Portanto, devemos salientar que estes números deveriam diminuir se o poder local (prefeitura) fizesse melhor uso de suas ferramentas, planos, metas e projetos, desenvolvendo parcerias com o setor privado e outras esferas de governo (estadual e federal) para o desenvolvimento de soluções, tais como a geração de renda, através de cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos (uma vez que já existe lei municipal); cursos de profissionalização para jovens e de reciclagens para os adultos e desempregados, em parcerias com os empresários locais (para atender as demandas de indústrias, comércio e serviços do município); aplicação das propostas e políticas que foram debatidas no encontro municipal de Assistência Social e do SUAS (Sistema Unificado de Assistência Social), entre outras.

Estas propostas resgatam a inclusão social e o desenvolvimento para nossa população, e são fundamentais para o crescimento econômico e social, resgatando crianças, jovens e adultos através de programas que dignifiquem as pessoas.

Toninho Martins

Secretário Geral do Partido dos Trabalhadores de Mairinque

Mulheres ocupam espaços de poder e lutam por garantia de direitos

O ano de 2011 foi literalmente das mulheres. Além da posse da primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, aumentou a participação feminina no primeiro escalão, com dez ministras, que representam quase 28% dos ministérios.

Não bastasse o marco histórico da posse de Dilma, ela foi também a primeira mulher a inaugurar o Debate Geral de uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York. Nesse cenário, a bancada feminina do PT também teve papel relevante, notadamente na luta pela igualdade de gênero e garantia de direitos.

Nessa trincheira, foram muitas as reuniões nos gabinetes dos ministérios e dos dirigentes do Congresso Nacional. Com o relator do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), senador Walter Pinheiro (PT-BA), o empenho foi para garantir que recortes de gênero fossem incluídos no texto do PPA e na da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2012). “Queremos o protagonismo das mulheres nas ações orçamentárias do País”, disse a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina da Câmara.

As deputadas petistas conseguiram se articular para a aprovação de projetos importantes. Um deles é o projeto de lei (PL 583/07), que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. Para Janete Pietá, a proposta garante “o direito da inviolabilidade da privacidade da mulher”.

Sensibilizado à causa, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), entregou à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o termo de adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O plano será um instrumento concreto para combater qualquer discriminação contra as 7.273 mulheres que trabalham na Câmara. Entre as primeiras ações, está o aperfeiçoamento dos editais de terceirização, destacando ambos os gêneros.

Em outra frente, a sensibilidade da presidenta Dilma com relação aos pleitos da bancada feminina possibilitou a construção de seis mil creches no País, facilitando a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, fato destacado por Benedita da Silva (RJ) e Dalva Figueiredo (AP).

“Estamos vivendo um momento de respeitabilidade e de novas conquistas”, disse Benedita. “Além das creches, podemos citar a Rede Cegonha, o Plano de Enfrentamento à Violência da Mulher, o Pronatec Mulher associado ao Programa Brasil Sorridente”. Dalva apontou também o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres.

Para as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Marina Sant’ana (PT-GO), a ampliação do número de mulheres nos postos de comando deve ser comemorada, mas é preciso garantir a alternância de gênero na política para reforçar a democracia. “Queremos assegurar a participação de 50% das candidaturas às mulheres e garantir maior engajamento na elaboração de políticas públicas”, afirmou Erika.

Na avaliação das deputadas Luci Choinacki (PT-PR) e Eliane Rolim (PT-RJ), as conquistas foram grandes, mas ainda falta muito para fortalecer a participação da mulher na política. Elas defendem o financiamento público de campanhas eleitorais, previsto na reforma politica defendida pelo PT, e maior atenção ao cumprimento da Lei 12.034/09, que determina o preenchimento obrigatório de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Na Câmara, ganhou também destaque o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. Numa iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP) a Câmara realizou sessão solene para lembrar a importância do tema e a Lei Maria da Penha, que pune os agressores.

Site Liderança do PT na Câmara

Texto indicado por Vânia Gomes Martins - militante,  Promotora Legal Popular e membro da Direção Municipal do PT de Mairinque
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